Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-40/2013
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 22 de novembro de 2013
Aprova as prestações de contas dos exercícios de 2009, 2010 e 2011 dos CROs: AC, AP, CE, RN e SC.
RESOLUÇÃO CFO-134/2013
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 21 de novembro de 2013
Altera, em caráter excepcional, artigos e parágrafos da Consolida-ção das Normas para Procedimen-tos nos Conselhos de Odontologia, publicada no DOU, Seção 1, página 104, em 19/04/2005.
DECISÃO CFO-39/2013
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 21 de novembro de 2013
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-Roraima.
DECISÃO CFO-38/2013
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 13 de novembro de 2013
Fixa valores das anuidades e taxas a serem cobrados pelos CROs, no exercício de 2014.
RESOLUÇÃO CFO-38/2013
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 13 de novembro de 2013
Fixa valores das anuidades e taxas a serem cobrados pelos CROs, no exercício de 2014.
RESOLUÇÃO CFO-133/2013
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 11 de novembro de 2013
Altera, em caráter excepcional, artigos e parágrafos da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, publicada no DOU, Seção 1, página 104, em 19/04/2005.
DECISÃO CFO-37/2013
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 05 de novembro de 2013
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-PI.
PORTARIA CFO-SEC-81/2013
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 21 de outubro de 2013
Nomeia representante do Conselho Federal de Odontologia, na Comissão Intersetorial de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (CIPICSUS), no Conselho Nacional de Saúde.
DECISÃO CFO-35/2013
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 17 de outubro de 2013
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-RN.
Primeira| Anterior| Próxima| Última