Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-40/2014
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Data do Ato: 26 de maio de 2014
Comissão de Legislação do Conselho Federal de Odontologia
PORTARIA CFO-SEC-39/2014
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Data do Ato: 26 de maio de 2014
Comissão do MERCOSUL do Conselho Federal de Odontologia
PORTARIA CFO-SEC-38/2014
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Data do Ato: 26 de maio de 2014
Comissão de Registros de Entidades Prestadoras de Assistência Odontológica do Conselho Federal de Odontologia
PORTARIA CFO-SEC-37/2014
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Data do Ato: 26 de maio de 2014
Comissão da Medalha de Honra ao Mérito Odontológico Nacional
PORTARIA CFO-SEC-36/2014
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Data do Ato: 23 de maio de 2014
Nomeia representantes do Conselho Federal de Odontologia, no Comitê de Implantação do Programa Nacional de Segurança do Paciente (CIPNSP).
PORTARIA CFO-SEC-35/2014
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Data do Ato: 23 de maio de 2014
Nomeia representantes do Conselho Federal de Odontologia, no Fórum dos Conselhos Federais da Área de Saúde - FCFAS (“Conselhinho”).
PORTARIA CFO-SEC-34/2014
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Data do Ato: 21 de maio de 2014
Nomeia representantes do Conselho Federal de Odontologia, no Fórum dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas (“Conselhão”).
PORTARIA CFO-SEC-33/2014
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Data do Ato: 21 de maio de 2014
Comissão de Políticas Públicas de Saúde/Prêmio Brasil Sorridente
PORTARIA CFO-SEC-32/2014
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Data do Ato: 21 de maio de 2014
Nomeia representantes do Conselho Federal de Odontologia, no Comitê Nacional para a Promoção do Uso Racional de Medicamentos do Ministério da Saúde
PORTARIA CFO-SEC-31/2014
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Data do Ato: 21 de maio de 2014
Nomeia representantes do Conselho Federal de Odontologia, na Câmara de Saúde Suplementar da Agência Nacional de Saúde.
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