Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-64/2016
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Data do Ato: 24 de maio de 2016
Destituir da Comissão de Registros de Técnicos em Prótese Dentária (TPDs), Auxiliares de Prótese Dentária (APDs), Laboratórios de Prótese Dentária (LPDs), Técnicos em Saúde Bucal (TSBs) e de Auxiliares em Saúde Bucal (ASBs) do Conselho Federal de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-63/2016
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Data do Ato: 24 de maio de 2016
Designar, a partir desta data e pelo prazo de 1 (um) ano, para compor, como membro, da Comissão de Educação
PORTARIA CFO-SEC-62/2016
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Data do Ato: 24 de maio de 2016
Destituição da Comissão da Medalha de Honra ao Mérito Odontológico Nacional
PORTARIA CFO-SEC-61/2016
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Data do Ato: 24 de maio de 2016
Designa observadores do Conselho Federal de Odontologia, na eleição a ser realizada no Conselho Regional de Odontologia do Amapá
DECISÃO CFO-33/2016
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Data do Ato: 11 de maio de 2016
Homologa o resultado da eleição processada, em 29 de abril de 2016, no CRO-Roraima.
PORTARIA CFO-SEC-60/2016
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Data do Ato: 06 de maio de 2016
Designa membro para Comissão de Educação.
PORTARIA CFO-SEC-59/2016
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Data do Ato: 06 de maio de 2016
Designar como observadores do Conselho Federal de Odontologia, na eleição a ser realizada, em 2º turno, no Conselho Regional de Odontologia de Goiás
DECISÃO CFO-32/2016
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Data do Ato: 05 de maio de 2016
Homologa o resultado da eleição processada, em 02 de abril de 2016, no CRO-Alagoas.
DECISÃO CFO-31/2016
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Data do Ato: 05 de maio de 2016
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-Espírito Santo.
PORTARIA CFO-SEC-58/2016
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Data do Ato: 04 de maio de 2016
Considerando a necessidade de regulamentar os procedimentos para a solicitação, programação, concessão e pagamentos de férias aos empregados
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