Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-66/2016
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Data do Ato: 16 de junho de 2016
Designar os seguintes integrantes para compor o Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI), criado pela Decisão CFO-38/2016, com a função de promover e gerenciar todas as ações que dizem respeito à estrutura e serviços de informações, que formam todos os entendimentos da Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação.
DECISÃO CFO-41/2016
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Data do Ato: 15 de junho de 2016
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-Pernambuco.
DECISÃO CFO-40/2016
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Data do Ato: 15 de junho de 2016
Homologa o resultado da eleição processada, em 20 de maio de 2016, no CRO-Paraíba.
DECISÃO CFO-39/2016
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Data do Ato: 06 de junho de 2016
Homologa o resultado da eleição processada, em 12 de maio de 2016, no CRO-Paraná.
DECISÃO CFO-38/2016
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Data do Ato: 02 de junho de 2016
Cria, no âmbito desta Unidade Central da Autarquia, a partir desta data, o Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI).
DECISÃO CFO-37/2016
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Data do Ato: 30 de maio de 2016
Homologa o resultado da eleição processada, em 28 de abril de 2016, no CRO-Pará.
DECISÃO CFO-36/2016
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Data do Ato: 30 de maio de 2016
Homologa o resultado da eleição processada, em 06 de maio de 2016, no CRO-Rondônia.
DECISÃO CFO-35/2016
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Data do Ato: 25 de maio de 2016
Aprova as contas do exercício de 2015 do CFO.
DECISÃO CFO-34/2016
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Data do Ato: 25 de maio de 2016
Aprova os balancetes dos 1º e 2º trimestres do exercício de 2013 do CFO.
PORTARIA CFO-SEC-65/2016
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Data do Ato: 24 de maio de 2016
Nomear para compor, como membro, a Comissão de Comunicação.
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