Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-1/2014
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Data do Ato: 07 de janeiro de 2014
Aprovar o calendário das Reuniões Ordinárias do Plenário
RESOLUÇÃO CFO-136/2013
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Data do Ato: 12 de dezembro de 2013
Normatiza o acesso do Cirurgião-Dentista ao Banco de Ossos.
RESOLUÇÃO CFO-135/2013
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Data do Ato: 06 de dezembro de 2013
Altera, em caráter excepcional, artigos e parágrafos da Consolida-ção das Normas para Procedimen-tos nos Conselhos de Odontologia, publicada no DOU, Seção 1, página 104, em 19/04/2005.
DECISÃO CFO-36/2013
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Data do Ato: 29 de novembro de 2013
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-GO.
PORTARIA CFO-SEC-82/2013
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Data do Ato: 28 de novembro de 2013
Nomear a Comissão de Licitação
DECISÃO CFO-43/2013
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Data do Ato: 22 de novembro de 2013
Aprova as prestações de contas dos exercícios de 2009, 2010 e 2011 dos CROs: MG, PE, PI, PR, RJ, RO e RR.
DECISÃO CFO-42/2013
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Data do Ato: 22 de novembro de 2013
Aprova as prestações de contas dos exercícios de 2009, 2010 e 2011 dos CROs: AL, AM, BA, DF, ES, GO, MA, MS, MT, PA, PB, RS, SE, SP e TO.
DECISÃO CFO-41/2013
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Data do Ato: 22 de novembro de 2013
Aprova a prestação de contas do CFO, referente ao exercício de 2012.
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