DECISÃO CFO-SEC-15 de 24 de fevereiro de 2017

Cria o Quadro Geral de Cargos do Conselho Federal de Odontologia.

O presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto Lei nº 68.704, de 03 de junho de 1971, e, ainda, de acordo com o que prevê o artigo 12, incisos IV e VI, alínea “f”, do Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia,

Considerando, a deliberação do plenário do CFO, tomada na CCLXXIV reunião ordinária do plenário, realizada nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2017,

DECIDE:

Art. 1º. Fica criado o Quadro Geral de Cargos do Conselho Federal de Odontologia, composto de cargos de provimento efetivo e cargos de provimento em comissão, assim como funções gratificadas.

§ 1º. O Anexo I desta Decisão consolida a quantidade de cargos existentes no Quadro Geral de Cargos do Conselho Federal de Odontologia.

§ 2º. O Conselho Federal de Odontologia divulgará a relação de cargos ocupados e vagos em ato próprio.

Art. 2º. As despesas decorrentes desta Decisão correrão por conta própria do orçamento vigente.

Art. 3º. Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ANEXO I

Quadro Geral Consolidado de Cargos do CFO

(Decisão CFO-15/2017)

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

CARGO / DENOMINAÇÃO QUANTIDADE

Administrador 04

Analista de Sistemas 04

Contador 05

Procurador Jurídico 05

Programador 02

Agente Administrativo 03

Copeira 01

Escrevente 04

Oficial Administrativo 27

Operador Contábil 01

Operador de CPD 01

Técnico Contábil 03

Analista de Suporte de Tecnologia da Informação 01

Analista de Desenvolvimento de Sistemas de Informação 01

Analista de Recursos Humanos 01

Técnico em Tecnologia da Informação 02

Técnico em Contabilidade 02

Técnico em Secretariado 02

Secretária Executiva 02

Técnico de Arquivo 01

Técnico Administrativo 07

Agente Operacional 02

Recepcionista 02

Analista de Compras e Licitação 02

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO / DENOMINAÇÃO QUANTIDADE

Assessor 12

FUNÇÕES GRATIFICADAS

FUNÇÃO QUANTIDADE

Gerente 05

Sub-Gerente 01

Chefe de Setor 03

Superintendente-Executivo 01

Controle Execução Orçamentária 01