Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
RESOLUÇÃO CFO-102/2010
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Data do Ato: 12 de maio de 2010
Proíbe o uso indiscriminado de Raio X.
PORTARIA CFO-SEC-52/2010
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Data do Ato: 11 de maio de 2010
Designar observadores do Conselho Federal de Odontologia, no 2º turno das eleições a serem realizadas no Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Norte.
DECISÃO CFO-19/2010
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Data do Ato: 07 de maio de 2010
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-Maranhão.
RESOLUÇÃO CFO-101/2010
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Data do Ato: 05 de maio de 2010
Permite a entidades representativas da classe ministrarem cursos de especialização.
DECISÃO CFO-18/2010
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Data do Ato: 04 de maio de 2010
Homologa o resultado da eleição processada em 16 de abril de 2010, no CRO-AM.
PORTARIA CFO-SEC-51/2010
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Data do Ato: 03 de maio de 2010
Designa Representante do Conselho Federal de Odontologia no Comitê de Padronização das Informações em Saúde Complementar - COPISS - e na Câmara de Saúde Suplementar da Agência Nacional de Saúde.
DECISÃO CFO-17/2010
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Data do Ato: 03 de maio de 2010
Altera a data da eleição a ser processada no CRO-Minas Gerais.
PORTARIA CFO-SEC-50/2010
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Data do Ato: 30 de abril de 2010
Substitui Observador do Conselho Federal de Odontologia nas eleições a serem realizadas no Conselho Regional de Odontologia de Goiás.
PORTARIA CFO-SEC-49/2010
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Data do Ato: 27 de abril de 2010
Constitui Comissão Especial, com a finalidade de promover estudos visando a promoção de uma campanha, a nível nacional, de prevenção de Câncer Bucal.
DECISÃO CFO-16/2010
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Data do Ato: 27 de abril de 2010
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-SC.
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