Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-46/2018
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Data do Ato: 11 de dezembro de 2018
Data da Publicação: 13 de dezembro de 2018
Realiza intervenção no Conselho Regional de Odontologia de Rondônia e designa diretoria provisória.
PORTARIA CFO-SEC-126/2018
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Data do Ato: 10 de dezembro de 2018
Data da Publicação: 12 de dezembro de 2018
Designar gestor e fiscais do Contrato nº 024/2018, decorrente do Proc. CFO-21473/2018, referente à contratação de empresa especializada no fornecimento de licenciamento para Sistema de Contabilidade, em atendimento as necessidades do Conselho Federal de Odontologia
DECISÃO CFO-45/2018
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Data do Ato: 08 de dezembro de 2018
Data da Publicação: 11 de dezembro de 2018
Homologa o resultado das eleições processadas em 08 de dezembro de 2018, para Diretoria e Comissão de Tomada de Contas do CFO.
PORTARIA CFO-SEC-125/2018
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Data do Ato: 07 de dezembro de 2018
Data da Publicação: 12 de dezembro de 2018
Designar observadores CRO-SE
PORTARIA CFO-SP-57/2018
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Data do Ato: 07 de dezembro de 2018
Data da Publicação: 12 de dezembro de 2018
Admitir, a partir de 07/12/2018, no Quadro Funcional da Autarquia, Rafael Costa Bento para ocupar o cargo de Assessor, nível CC III.
PORTARIA CFO-SEC-124/2018
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Data do Ato: 06 de dezembro de 2018
Data da Publicação: 12 de dezembro de 2018
Designar Rodrigo Gomes Couto - Chefe do Setor de Recursos Humanos, para exercer o encargo de Fiscal do Contrato Nº 022/2018, decorrente do PROC CFO: 35829/18, referente à prestação de serviço de sistema informatizado para processamento de folha de pagamento, implantação, migração de dados, treinamento e manutenção.
DECISÃO CFO-44/2018
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Data do Ato: 05 de dezembro de 2018
Data da Publicação: 05 de dezembro de 2018
Fixa os valores das anuidades e taxas para o exercício de 2019 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CFO-193/2018
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Data do Ato: 04 de dezembro de 2018
Data da Publicação: 04 de dezembro de 2018
Altera a redação do parágrafo 5º, do artigo 253, da Resolução CFO-63/2005.
PORTARIA CFO-SEC-123/2018
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Data do Ato: 04 de dezembro de 2018
Data da Publicação: 06 de dezembro de 2018
Designa observadores do CRO-BA.
PORTARIA CFO-SEC-122/2018
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Data do Ato: 04 de dezembro de 2018
Data da Publicação: 06 de dezembro de 2018
Designar Leonardo de Oliveira Dourado Marinho - Agente Operacional e designar Riano Pires Dias Júnior - Assessor CCI para como fiscais do contrato nº 20/2018.
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