Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-29/2019
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Data do Ato: 21 de março de 2019
Data da Publicação: 22 de março de 2019
Cria a Comissão Especial Temporária para dar continuidade na elaboração de trabalho consistente no inventário e avaliação dos bens imóveis e móveis de propriedade do CFO.
PORTARIA CFO-SEC-28/2019
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Data do Ato: 21 de março de 2019
Data da Publicação: 22 de março de 2019
Designa os membros para o Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI).
PORTARIA CFO-SEC-27/2019
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Data do Ato: 21 de março de 2019
Data da Publicação: 22 de março de 2019
Designa os membros para a Comissão de Políticas Públicas de Saúde/Prêmio Nacional CFO de Saúde Bucal.
PORTARIA CFO-SEC-26/2019
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Data do Ato: 21 de março de 2019
Data da Publicação: 22 de março de 2019
Designa os membros para a Comissão Parlamentar.
PORTARIA CFO-SEC-25/2019
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Data do Ato: 21 de março de 2019
Data da Publicação: 22 de março de 2019
Designa os membros para a Comissão de Odontologia Hospitalar.
PORTARIA CFO-SEC-24/2019
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Data do Ato: 21 de março de 2019
Data da Publicação: 22 de março de 2019
Designa os membros para a Comissão do Mercosul.
PORTARIA CFO-SEC-23/2019
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Data do Ato: 21 de março de 2019
Data da Publicação: 22 de março de 2019
Designa os membros para a Comissão da Medalha de Honra ao Mérito Odontológico Nacional.
PORTARIA CFO-SEC-22/2019
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Data do Ato: 21 de março de 2019
Data da Publicação: 22 de março de 2019
Designa os membros para a Comissão de Legislação.
PORTARIA CFO-SEC-21/2019
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Data do Ato: 21 de março de 2019
Data da Publicação: 22 de março de 2019
Designa os membros para a Comissão de Ensino.
PORTARIA CFO-SEC-20/2019
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Data do Ato: 21 de março de 2019
Data da Publicação: 22 de março de 2019
Designa os membros para a Comissão de Educação.
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