Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-81/2019
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Data do Ato: 15 de maio de 2019
Data da Publicação: 16 de maio de 2019
Designar Pedro Paulo Martins Bites Lobo - Técnico em Arquivo, como fiscal do Contrato CFO nº 006/2019 e Designar Jéssica Oliveira Gomes - Técnica em Arquivo, como suplente
PORTARIA CFO-SEC-80/2019
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Data do Ato: 15 de maio de 2019
Data da Publicação: 16 de maio de 2019
Designar Andréa Damm da Silva Brum da Silveira - Chefe da Procuradoria Jurídica, para exercer o encargo de Fiscal do Contrato n° 005/2019 e Designar Nadson Luiz Oliveira da Silva - Procurador Jurídico, como suplente
RESOLUÇÃO CFO-202/2019
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Data do Ato: 09 de maio de 2019
Data da Publicação: 16 de maio de 2019
Estabelece Normas para Inscrição Provisória.
DECISÃO CFO-22/2019
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Data do Ato: 09 de maio de 2019
Data da Publicação: 10 de maio de 2019
Referenda a deliberação da diretoria e/ou presidência do CFO.
DECISÃO CFO-21/2019
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Data do Ato: 09 de maio de 2019
Data da Publicação: 10 de maio de 2019
Referenda as deliberações da diretoria e/ou presidência do CFO, referentes ao Setor de Es-pecialidades do CFO.
PORTARIA CFO-SP-20/2019
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Data do Ato: 06 de maio de 2019
Data da Publicação: 14 de maio de 2019
Nomeia o Sr. José Alves de Magalhães Junior para o cargo de Agente Operacional.
PORTARIA CFO-SEC-79/2019
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Data do Ato: 03 de maio de 2019
Data da Publicação: 07 de maio de 2019
Designa a cirurgiã-dentista para representação do Conselho Federal de Odontologia na Comissão de Educação do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde - FCFAS.
PORTARIA CFO-SEC-78/2019
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Data do Ato: 02 de maio de 2019
Data da Publicação: 07 de maio de 2019
Designar como observadores do Conselho Federal de Odontologia, na eleição a ser realizada no Conselho Regional de Odontologia do Mato Grosso, no dia 21 de maio de 2019, os cirurgiões-dentistas Samir Najjar e Tessa de Lucena Botelho.
DECISÃO CFO-20/2019
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Data do Ato: 29 de abril de 2019
Data da Publicação: 13 de maio de 2019
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-Mato Grosso e revoga a Decisão CFO-39/2018.
PORTARIA CFO-SEC-77/2019
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Data do Ato: 24 de abril de 2019
Data da Publicação: 07 de maio de 2019
Substituir, como membro da Comissão de Ética, nomeada pela Portaria CFO-SEC-67/2019, o cirurgião-dentista Márcio André Redmann (CRO-RS-CD-11854), pelo cirurgião-dentista Everson Martins (CRO-RS-CD-13969).
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