Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-43/2018
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Data do Ato: 03 de dezembro de 2018
Data da Publicação: 06 de dezembro de 2018
Referenda a deliberação da diretoria e/ou presidência do CFO.
DECISÃO CFO-42/2018
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Data do Ato: 03 de dezembro de 2018
Data da Publicação: 06 de dezembro de 2018
-cancelada-
DECISÃO CFO-41/2018
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Data do Ato: 03 de dezembro de 2018
Data da Publicação: 03 de dezembro de 2018
Dispõe sobre o recurso apresentado pelo representante da Chapa 02 que concorrerá à eleição do CRO-MG.
PORTARIA CFO-SEC-121/2018
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Data do Ato: 29 de novembro de 2018
Data da Publicação: 29 de novembro de 2018
Designar como observadores do Conselho Federal de Odontologia, na eleição a ser realizada no Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais
PORTARIA CFO-SP-56/2018
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Data do Ato: 29 de novembro de 2018
Data da Publicação: 05 de dezembro de 2018
Exonerar do quadro funcional o Senhor Cristiano Machado Santos a partir do dia 30/11/2018.
PORTARIA CFO-SEC-120/2018
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Data do Ato: 27 de novembro de 2018
Data da Publicação: 27 de novembro de 2018
Designar como observadores do Conselho Federal de Odontologia, na eleição, em 2º turno, a ser realizada no Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina, no dia 12 de dezembro de 2018, os cirurgiões-dentistas Tito Pereira Filho e Ataíde Mendes Aires.
PORTARIA CFO-SEC-119/2018
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Data do Ato: 27 de novembro de 2018
Data da Publicação: 27 de novembro de 2018
Informar que, embora a Portaria CFO-SEC-86/2017, que nomeia o cirurgião-dentista Alberto Fernandes Moreira como representante do CFO na Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde, tenha expirado, a participação nas reuniões dos dias 23 e 24/10/2018 se fez necessária em virtude do caráter extraordinário da atividade e necessidade de finalização dos trabalhos inconclusos.
PORTARIA CFO-SEC-118/2018
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Data do Ato: 27 de novembro de 2018
Data da Publicação: 27 de novembro de 2018
Informar que, embora a Portaria CFO-SEC-85/2017, que nomeia o cirurgião-dentista Daniel Lopes Gameiro Ferreira como representante do CFO na Câmara Técnica de Saúde Funcional da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde, tenha expirado, a participação na reunião do dia 02/10/2018 se fez necessária em virtude do caráter extraordinário da atividade e necessidade de finalização dos trabalhos inconclusos.
PORTARIA CFO-SEC-117/2018
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Data do Ato: 27 de novembro de 2018
Data da Publicação: 27 de novembro de 2018
Informar que, embora a Portaria CFO-SEC-75/2017, que nomeia o cirurgião-dentista Luiz Fernando Rodrigues Rosa como representante do CFO no Fórum dos Conselhos Federais da Área de Saúde, tenha expirado, a participação na reunião do dia 18/10/2018 se fez necessária em virtude do caráter extraordinário da atividade e necessidade de finalização dos trabalhos inconclusos.
PORTARIA CFO-SEC-116/2018
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Data do Ato: 27 de novembro de 2018
Data da Publicação: 27 de novembro de 2018
Informar que, embora a Portaria CFO-SEC-75/2017, que nomeia o cirurgião-dentista Luiz Fernando Rodrigues Rosa, como representante do CFO no Fórum dos Conselhos Federais da Área de Saúde, tenha expirado, a participação na reunião do dia 22/11/2018 se fez necessária em virtude do caráter extraordinário da atividade e necessidade de finalização dos trabalhos inconclusos.
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