Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-49/2018
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Data do Ato: 19 de dezembro de 2018
Data da Publicação: 20 de dezembro de 2018
Referenda a deliberação da diretoria e/ou presidência do CFO.
PORTARIA CFO-SEC-130/2018
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Data do Ato: 17 de dezembro de 2018
Data da Publicação: 20 de dezembro de 2018
Designar como observadores do Conselho Federal de Odontologia, na eleição a ser realizada no Conselho Regional da Bahia, no dia 20 de dezembro de 2018, os cirurgiões-dentistas Élio Silva Lucas e Luzimar Gomes de Oliveira Pinheiro.
PORTARIA CFO-SP-60/2018
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Data do Ato: 13 de dezembro de 2018
Data da Publicação: 13 de dezembro de 2018
Designar, a partir de 14/12/2018, pelo prazo de 30 dias, o empregado Rodrigo Leandro Teixeira para exercer a função gratificada de “Gerente Financeiro do Conselho Federal de Odontologia”,
PORTARIA CFO-SP-59/2018
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Data do Ato: 13 de dezembro de 2018
Data da Publicação: 13 de dezembro de 2018
Dispensar, a partir de 13/12/2018, o empregado Luciano de Mendonça Costa do exercício da função gratificada de “Gerente Financeiro e Contábil do Conselho Federal de Odontologia”.
PORTARIA CFO-SP-58/2018
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Data do Ato: 13 de dezembro de 2018
Data da Publicação: 13 de dezembro de 2018
Designar, a partir de 14/12/2018, o empregado Rodrigo Leandro Teixeira para exercer a função gratificada de “Gerente Contábil do Conselho Federal de Odontologia”,
PORTARIA CFO-SEC-129/2018
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Data do Ato: 12 de dezembro de 2018
Data da Publicação: 13 de dezembro de 2018
ALTERA APORTARIA CFO-SEC-14/2018
PORTARIA CFO-SEC-128/2018
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Data do Ato: 12 de dezembro de 2018
Data da Publicação: 12 de dezembro de 2018
DESIGNAR OBSERVADORES CRO-MG 2º TURNO
DECISÃO CFO-48/2018
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Data do Ato: 12 de dezembro de 2018
Data da Publicação: 20 de dezembro de 2018
Fixa data da eleição, em segundo turno, a ser processada no CRO-MG.
PORTARIA CFO-SEC-127/2018
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Data do Ato: 11 de dezembro de 2018
Data da Publicação: 12 de dezembro de 2018
Autorizar, em caráter excepcional, a ABOMI-Academia Brasileira de Odontologia Militar, a emitir os certificados para os alunos que concluíram o IV Curso de Especialização em Ortodontia, credenciado através da Portaria CFO-SERESP-276/2013, realizado de 24/05/2012 a 13/12/2014.
DECISÃO CFO-47/2018
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Data do Ato: 11 de dezembro de 2018
Data da Publicação: 20 de dezembro de 2018
Estabelece normas referentes a tramitação de processos de registros de profissionais perante o Conselho Federal de Odontologia.
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