Ato Normativo

PORTARIA CFO-SP-127 de 13 de novembro de 2026

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA – CFO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo ordenamento institucional, pelas normas internas de regência e pela decisão judicial constante dos autos nº 1139256-81.2025.4.01.3400,

RESOLVE:

Art. 1º. Fixar, em virtude das comemorações de Natal e Ano Novo, os períodos de recesso para os empregados do Conselho Federal de Odontologia, compreendendo os dias 21/12/2026 a 23/12/2026 e 28/12/2026 a 30/12/2026.

Art. 2º. Os empregados deverão revezar nos dois períodos comemorativos estabelecidos no art. 1º desta Portaria, de modo que o CFO mantenha o seu funcionamento.

Art. 3º. Durante o período de revezamento, os empregados devem cumprir o horário integral de trabalho presencialmente, de 09h às 17h e não será permitido a utilização de saldo do banco de horas.

Art. 4º. Caberá aos gestores a comunicação ao Departamento de Gestão de Pessoas, até o dia 27/11/2026, via e-mail, dos empregados que revezarão em cada um dos períodos de recesso.

Art. 5º. O empregado que não efetivar a comunicação estabelecida no artigo 4º desta Portaria, por intermédio do gestor imediato, dentro do prazo, não poderá gozar do recesso, sendo sua ausência não justificada considerada falta para todos os efeitos.

Art. 6º. Ao Departamento de Gestão de Pessoas para providências.


Brasília, 13 de novembro de 2026.

JAIRO SANTOS OLIVEIRA, CD
PRESIDENTE EM EXERCICIO