PORTARIA CFO-SEC-183 de 09 de novembro de 2026

O Presidente do Conselho Federal de Odontologia - CFO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo ordenamento institucional, pelas normas internas de regência e pela decisão judicial constante dos autos nº 1139256-81.2025.4.01.3400,

RESOLVE:

Art. 1º Designar Mariana Frota de Castro como gestora do Contrato CFO nº 037/2026, decorrente do Processo de Compra nº 0564/2026, referente à contratação da empresa ABO-RS - Associação Brasileira de Odontologia Seção Rio Grande do Sul.

Art. 2º Designar Carlos Eduardo Xavier dos Santos como fiscal e, na ausência da gestora, desempenhar as atividades inerentes ao cargo de gestor.

Art. 3º A função de fiscal acumula as responsabilidades atribuídas às funções de fiscal técnico e de fiscal administrativo. Outrossim, o fiscal poderá recorrer, a qualquer momento, ao Departamento de Licitações e Contratos para dúvidas e orientações gerais.

Art. 4º Dê-se ciência.