Ato Normativo

PORTARIA CFO-SEC-187 de 18 de novembro de 2026

O Presidente do Conselho Federal de Odontologia - CFO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo ordenamento institucional, pelas normas internas de regência e pela decisão judicial constante dos autos nº 1139256-81.2025.4.01.3400,

RESOLVE:

Art. 1º Designar Carlos Eduardo Xavier dos Santos como gestor do Contrato CFO nº 039/2026, decorrente do Processo de Compra nº 0428/2026, referente à contratação da empresa Win Software World LTDA.

Art. 2º Designar Eduardo Salviano Sousa de Melo como fiscal e, na ausência do gestor, desempenhar as atividades inerentes ao cargo de gestor.

Art. 3º A função de fiscal acumula as responsabilidades atribuídas às funções de fiscal técnico e de fiscal administrativo. Outrossim, o fiscal poderá recorrer, a qualquer momento, ao Departamento de Licitações e Contratos para dúvidas e orientações gerais.

Art. 4º Dê-se ciência.


Brasília, 18 de novembro de 2026.

JAIRO SANTOS OLIVEIRA, CD
PRESIDENTE