Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-8/2019
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Data do Ato: 21 de fevereiro de 2019
Data da Publicação: 25 de fevereiro de 2019
Homologa o resultado da eleição realizada no dia 30 de novembro de 2018, no CRO-Espírito Santo.
DECISÃO CFO-7/2019
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Data do Ato: 21 de fevereiro de 2019
Data da Publicação: 25 de fevereiro de 2019
Homologa o resultado da eleição, em segundo turno, realizada no dia 20 de dezembro de 2018, no CRO-Bahia.
DECISÃO CFO-6/2019
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Data do Ato: 21 de fevereiro de 2019
Data da Publicação: 25 de fevereiro de 2019
Homologa o resultado da eleição processada, em segundo turno, no dia 17 de dezembro de 2018, no CRO-Minas Gerais.
DECISÃO CFO-5/2019
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Data do Ato: 21 de fevereiro de 2019
Data da Publicação: 25 de fevereiro de 2019
Declara irregular o processo eleitoral e não homologa o resultado da eleição realizada no CRO-Santa Catarina.
DECISÃO CFO-4/2019
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Data do Ato: 21 de fevereiro de 2019
Data da Publicação: 28 de fevereiro de 2019
Nomeia, em caráter excepcional, a composição do plenário do CRO-Pernambuco.
PORTARIA CFO-SEC-11/2019
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Data do Ato: 20 de fevereiro de 2019
Data da Publicação: 25 de fevereiro de 2019
Cria comissão técnica de avaliação para julgamento e aprovação das amostras de cada modelo apresentada pela licitante, referente ao Processo CFO- 45350/2018, Pregão Eletrônico - 01/2019 – Impressos de Segurança.
PORTARIA CFO-SP-11/2019
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Data do Ato: 19 de fevereiro de 2019
Data da Publicação: 21 de fevereiro de 2019
Divulgação dos dias de recesso e feriado para cumprimento pelos empregados do Conselho Federal de Odontologia
PORTARIA CFO-SEFIN-01/2019
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Data do Ato: 19 de fevereiro de 2019
Data da Publicação: 28 de junho de 2019
Estabelece o valor do Suprimento de Fundos
PORTARIA CFO-SEFIN-001/2019
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Data do Ato: 19 de fevereiro de 2019
Data da Publicação: 29 de março de 2019
Fica designado para o presente suprimento de fundos o funcionário Leonardo de Oliveira D. Marinho, que responderá pela aplicação do numerário e prestará contas das despesas no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir do recebimento deste pelo suprido.
PORTARIA CFO-SEC-10/2019
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Data do Ato: 13 de fevereiro de 2019
Data da Publicação: 21 de fevereiro de 2019
Designar Fiscal e Suplente referente à contratação de empresa especializada para prestação de serviço de processamento de dados consubstanciado em viabilizar a consulta a sistemas do SERPRO.
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