Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
Exibindo apenas Resoluções
RESOLUÇÃO CFO-129/2013
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Data do Ato: 12 de setembro de 2013
Altera redação de artigos e parágrafos da Resolução CFO-124/2013.
RESOLUÇÃO CFO-128/2013
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Data do Ato: 05 de setembro de 2013
Altera, em caráter excepcional, artigos e parágrafos da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, publicada no DOU, Seção 1, página 104, em 19/04/2005.
RESOLUÇÃO CFO-127/2013
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Data do Ato: 12 de agosto de 2013
Altera, em caráter excepcional, artigos e parágrafos da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, publicada no DOU, Seção 1, página 104, em 19/04/2005.
RESOLUÇÃO CFO-126/2013
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Data do Ato: 06 de junho de 2013
Data da Publicação: 29 de janeiro de 2019
Altera os artigos 28, 30 e 31 do Capítulo VII da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
RESOLUÇÃO CFO-124/2013
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Data do Ato: 07 de fevereiro de 2013
Altera as disposições da Resolução CFO-110/2011, publicada no DOU, Seção 1, página 228, em 22/07/2011.
RESOLUÇÃO CFO-122/2012
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Data do Ato: 28 de setembro de 2012
Altera, em caráter excepcional, artigos e parágrafos da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
RESOLUÇÃO CFO-121/2012
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Data do Ato: 06 de setembro de 2012
Altera a redação do artigo 2º, da Resolução CFO-117/2012.
RESOLUÇÃO CFO-120/2012
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Data do Ato: 12 de julho de 2012
Altera a redação da alínea “a”, do artigo 162, do Capítulo I, do Título III, da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
RESOLUÇÃO CFO-119/2012
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Data do Ato: 02 de julho de 2012
Altera a redação do artigo 168 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
RESOLUÇÃO CFO-117/2012
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Data do Ato: 18 de maio de 2012
Baixa normas para atribuições e competências de especialização em nível técnico.
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