Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-50/2020
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Data do Ato: 14 de dezembro de 2020
Data da Publicação: 21 de janeiro de 2021
Designa cirurgiões-dentistas para representação do Conselho Federal de Odontologia no Grupo de Trabalho para Elaboração de Projetos para Implementação de Programas de Residências em Saúde com Ênfase em Genética e Genômica e Aconselhamento Genético (GT-RESGEN) do Ministério da Saúde.
DECISÃO CFO-38/2020
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Data do Ato: 14 de dezembro de 2020
Data da Publicação: 14 de dezembro de 2020
Nomeia, em caráter excepcional, a composição do plenário do CRO-Pará.
DECISÃO CFO-37/2020
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Data do Ato: 11 de dezembro de 2020
Data da Publicação: 14 de dezembro de 2020
Aprova os orçamentos reformulados dos Conselhos Regionais de Odontologia para o exercício de 2019.
DECISÃO CFO-36/2020
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Data do Ato: 11 de dezembro de 2020
Data da Publicação: 14 de dezembro de 2020
Aprova os orçamentos reformulados dos Conselhos Federal e Regionais de Odontologia para o exercício de 2020.
DECISÃO CFO-35/2020
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Data do Ato: 11 de dezembro de 2020
Data da Publicação: 14 de dezembro de 2020
Aprova os orçamentos dos Conselhos Federal e Regionais de Odontologia para o exercício de 2021.
PORTARIA CFO-SP-50/2020
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Data do Ato: 07 de dezembro de 2020
Data da Publicação: 11 de dezembro de 2020
Designar a empregada Clarissa e Palos Brito para substituir a Chefe do Setor de Compras e Serviços do Conselho Federal de Odontologia
PORTARIA CFO-SEC-49/2020
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Data do Ato: 01 de dezembro de 2020
Data da Publicação: 21 de janeiro de 2021
Designar Aluízio dos Santos - Chefe de Serviços Gerais, como fiscal do Contrato CFO-029/2020 e Designar José Alves de Magalhães Júnior, como suplente.
PORTARIA CFO-SEFIN-10/2020
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Data do Ato: 01 de dezembro de 2020
Data da Publicação: 05 de maio de 2021
Suprimento de Fundos nº 10/2020
DECISÃO CFO-34/2020
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Data do Ato: 26 de novembro de 2020
Data da Publicação: 21 de janeiro de 2021
Referenda as deliberações da diretoria e/ou presidência do CFO, referentes ao Setor de Especialidades do CFO.
DECISÃO CFO-33/2020
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Data do Ato: 26 de novembro de 2020
Data da Publicação: 21 de janeiro de 2021
Referenda as deliberações da diretoria e/ou presidência do CFO.
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