Atos Normativos – Transparência CFO

Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.

a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;

b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;

c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;

Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005

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PORTARIA CFO-SEC-02/2020 (HTML | PDF)

Data do Ato: 07 de janeiro de 2020

Data da Publicação: 07 de janeiro de 2020

Revogar a Portaria CFO-SEC-159/2019 e nomear os funcionários abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Licitação (CPL).

PORTARIA CFO-SEFIN-01/2020 (HTML | PDF)

Data do Ato: 06 de janeiro de 2020

Data da Publicação: 06 de janeiro de 2020

Estabelece o valor do Suprimento de Fundos.

PORTARIA CFO-SP-61/2019 (HTML | PDF)

Data do Ato: 30 de dezembro de 2019

Data da Publicação: 03 de janeiro de 2020

Designar a empregada Clarissa e Palos Brito para exercer a substituição de Chefe do Setor de Compras e Serviços do Conselho Federal de Odontologia,

DECISÃO CFO-47/2019 (HTML | PDF)

Data do Ato: 20 de dezembro de 2019

Data da Publicação: 02 de janeiro de 2020

Aprova reformulação orçamentária dos CROs MG e RR relativa ao exercício de 2019.

DECISÃO CFO-46/2019 (HTML | PDF)

Data do Ato: 20 de dezembro de 2019

Data da Publicação: 20 de dezembro de 2019

Dispõe sobre a concessão de diárias, jetons, auxílio embarque/desembarque, auxílio representação, estabelece critérios para emissão de passagens aéreas e dá outras providências e revoga as Decisões CFO-69/2016, 33/2018 e 45/2019.

DECISÃO CFO-45/2019 (HTML | PDF)

Data do Ato: 19 de dezembro de 2019