PORTARIA CFO-SP-107 de 30 de junho de 2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA – CFO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo ordenamento institucional, pelas normas internas de regência e pela decisão judicial constante dos autos nº 1139256-81.2025.4.01.3400;

CONSIDERANDO a Resolução 34/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia-CFO e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Anexo III – Níveis e Salários, da Portaria CFO-SP-40/2026, que dispõe sobre o plano de empregos em comissão do Conselho Federal de Odontologia, alterada pela Portaria CFO-SP-92/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Empregos em comissão	Nível	Salário
Assessor	Nível I	R$ 2.136,80
Assessor	Nível II	R$ 2.671,00
Assessor	Nível III	R$ 3.500,00
Assessor	Nível IV	R$ 4.500,00
Assessor	Nível V	R$ 5.379,63
Assessor	Nível VI	R$ 7.172,84
Assessor	Nível VII	R$ 10.759,27
Assessor	Nível VIII	R$ 14.345,67
Chefe de Setor	Nível VIII	R$ 14.345,67
Chefe de Setor	Nível IX	R$ 17.932,11
Chefe de Setor	Nível X	R$ 21.666,20
Assessor Especial	Nível IX	R$ 17.932,11
Assessor Especial	Nível X	R$ 21.666,20
Assessor Especial	Nível XI	R$ 25.104,95
Assessor Especial	Nível XII	R$ 27.013,91
Chefe de Departamento	Nível X	R$ 21.666,20
Chefe de Departamento	Nível XI	R$ 25.104,95
Chefe de Departamento	Nível XII	R$ 27.013,91
Chefe de Departamento	Nível XIII	R$ 32.603,84
Coordenador-Geral	Nível XIII	R$ 32.603,84
Controlador Interno	Nível XIII	R$ 32.603,84
Superintendente Executivo	Nível XIII	R$ 32.603,84

 

Art. 2º O Departamento de Gestão de Pessoas deverá realizar o ajuste, mediante portaria, dos níveis dos empregados previamente nomeados em empregos em comissão, de modo que seja mantida a mesma remuneração atualmente recebida.

Art. 3º Fica revogado o Art. 1º da Portaria CFO-SP-92, de 21 de maio de 2026.

Art. 4º Ao SERHUM para as providências.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.