Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
Exibindo apenas Resoluções
RESOLUÇÃO CFO-308/2026
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Data do Ato: 29 de setembro de 2026
Data da Publicação: 29 de setembro de 2026
Prorroga o prazo para adesão ao Programa Nacional de Recuperação de Créditos Fiscais – “REFIS” e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CFO-307/2026
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Data do Ato: 21 de setembro de 2026
Data da Publicação: 22 de setembro de 2026
Fixa duração da votação na eleição do Delegado-Eleitor e de seu suplente, de que trata o Título II do Regimento Eleitoral aprovado pela Resolução CFO-267/2024, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CFO-306/2026
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Data do Ato: 21 de setembro de 2026
Data da Publicação: 22 de setembro de 2026
Dispõe sobre a modalidade a ser utilizada para realização de eleições de Delegado-Eleitor e respectivo suplente dos Conselhos Regionais de Odontologia, em conformidade com o artigo 24 do Regimento Eleitoral aprovado pela Resolução CFO-267/2024.
RESOLUÇÃO CFO-305/2026
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Data do Ato: 16 de setembro de 2026
Data da Publicação: 16 de setembro de 2026
Dispõe sobre a elaboração, encaminhamento e reformulação da Proposta Orçamentária do Sistema Conselho Federal e Conselhos Regionais de Odontologia, nos termos da legislação vigente.
RESOLUÇÃO CFO-304/2026
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Data do Ato: 31 de agosto de 2026
Data da Publicação: 31 de agosto de 2026
Prorroga o prazo para adesão ao Programa Nacional de Recuperação de Créditos Fiscais – “REFIS”.
RESOLUÇÃO CFO-303/2026
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Data do Ato: 28 de agosto de 2026
Data da Publicação: 28 de agosto de 2026
Institui a Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial (CPTCE) no âmbito do Conselho Federal de Odontologia e estabelece sua composição, competências, atribuições e princípios norteadores.
RESOLUÇÃO CFO-302/2026
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Data do Ato: 28 de agosto de 2026
Data da Publicação: 28 de agosto de 2026
Institui, no âmbito do Conselho Federal de Odontologia, o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual, à Discriminação e às Demais Formas de Violência no Âmbito do Trabalho, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CFO-301/2026
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Data do Ato: 12 de agosto de 2026
Data da Publicação: 12 de agosto de 2026
Autoriza, em caráter excepcional e temporário, a convocação de Conselheiros efetivos dos Conselhos Regionais de Odontologia para comporem o colegiado de julgamento de processos éticos e de pedidos de reabilitação no âmbito do Conselho Federal de Odontologia, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CFO-300/2026
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Data do Ato: 11 de agosto de 2026
Data da Publicação: 11 de agosto de 2026
Institui o Programa Valoriza CD, destinado a estabelecer os critérios e valores máximos para repasse de recursos aos Conselhos Regionais de Odontologia com o objetivo de executar atividades em comemoração ao Dia Nacional do Cirurgião-Dentista.
RESOLUÇÃO CFO-299/2026
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Data do Ato: 31 de julho de 2026
Data da Publicação: 31 de julho de 2026
Prorroga o prazo para adesão ao Programa Nacional de Recuperação de Créditos Fiscais – “REFIS”.
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