Portaria CFO-SEC-15-2018– Constituir Comissão Especial para elaboração, apresentação e submissão, ao Tribunal de Contas da União, do Relatório de Gestão do CFO referente ao exercício de 2017.
Portaria CFO-31/2017 – Constitui Comissão Especial para elaboração, apresentação e submissão, ao Tribunal de Contas da União, do Relatório de Gestão do CFO referente ao exercício de 2016.