Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
Exibindo apenas Resoluções
RESOLUÇÃO CFO-228/2020
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Data do Ato: 16 de julho de 2020
Data da Publicação: 16 de julho de 2020
Regulamenta o artigo 5º da Resolução CFO 226/2020.
RESOLUÇÃO CFO-227/2020
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Data do Ato: 05 de junho de 2020
Data da Publicação: 05 de junho de 2020
Revoga a Resolução CFO-92, de 20 de agosto de 2009.
RESOLUÇÃO CFO-226/2020
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Data do Ato: 04 de junho de 2020
Data da Publicação: 04 de junho de 2020
Dispõe sobre o exercício da Odontologia a distância, mediado por tecnologias, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CFO-225/2020
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Data do Ato: 22 de maio de 2020
Data da Publicação: 22 de maio de 2020
Altera o artigo 2° da Resolução CFO – 221, de 25 de março de 2020.
RESOLUÇÃO CFO-224/2020
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Data do Ato: 22 de maio de 2020
Data da Publicação: 22 de maio de 2020
Prorroga, excepcionalmente, o vencimento das inscrições provisórias nos Conselhos Regionais de Odontologia.
RESOLUÇÃO CFO-223/2020
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Data do Ato: 12 de maio de 2020
Data da Publicação: 12 de maio de 2020
Altera o artigo 1º da Resolução CFO-221, de 25 de março de 2020.
RESOLUÇÃO CFO-222/2020
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Data do Ato: 22 de abril de 2020
Data da Publicação: 22 de abril de 2020
Dispõe sobre a utilização de meios tecnológicos para realização e documentação de reuniões dos órgãos colegiados do Sistema Conselhos de Odontologia durante o período de suspensão das atividades em virtude da pandemia do Coronavírus (Covid-19).
RESOLUÇÃO CFO-221/2020
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Data do Ato: 25 de março de 2020
Data da Publicação: 25 de março de 2020
Suspende o prazo de respostas da LAI, expedientes administrativos e de processos éticos disciplinares em todo o Sistema Conselhos de Odontologia.
RESOLUÇÃO CFO-220/2020
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Data do Ato: 23 de março de 2020
Data da Publicação: 23 de março de 2020
Prorroga o prazo para envio das prestações de contas dos Conselhos Regionais ao Conselho Federal de Odontologia referente ao exercício financeiro de 2019.
RESOLUÇÃO CFO-219/2019
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Data do Ato: 18 de dezembro de 2019
Data da Publicação: 19 de dezembro de 2019
Estabelece normas e procedimentos para Tomada e Prestação de Contas dos Conselhos de Odontologia.
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