Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SP-49/2020
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Data do Ato: 18 de novembro de 2020
Data da Publicação: 19 de novembro de 2020
Prorrogar, até o dia 31/12/2020, os prazos previstos nos Artigos 3° e 6° da Portaria CFO-SP-45, de 16 de outubro de 2020
PORTARIA CFO-SEC-47/2020
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Data do Ato: 18 de novembro de 2020
Data da Publicação: 20 de novembro de 2020
Designar Maria Alcidênia de Lacerda Gomes - Oficial Administrativo I, como fiscal do Contrato de Adesão nº 9912252750 e Décio Ricardo Oliveira dos Santos - Gerente Administrativo, como suplente
PORTARIA CFO-SEC-46/2020
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Data do Ato: 06 de novembro de 2020
Data da Publicação: 06 de novembro de 2020
Homologar a escolha feita pelos Membros da Comissão de “Honra ao Mérito Odontológico Nacional”
PORTARIA CFO-SP-48/2020
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Data do Ato: 05 de novembro de 2020
Data da Publicação: 06 de novembro de 2020
Definir a forma e o valor da Gratificação pela Participação em Atividades Especiais de Trabalho, como vantagem financeira a ser concedida aos empregados nomeados para desenvolver atividades como pregoeiros
PORTARIA CFO-SEC-45/2020
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Data do Ato: 05 de novembro de 2020
Data da Publicação: 06 de novembro de 2020
instituir a Equipe de Planejamento para aquisição de infraestrutura hiperconvergente, composta de Servidores de Rede, Appliance de backup e licenças de software, nos termos do art. 10 da Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 04 de abril de 2019
PORTARIA CFO-SEFIN-09/2020
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Data do Ato: 05 de novembro de 2020
Data da Publicação: 05 de maio de 2021
Suprimento de Fundos nº 009/2020
DECISÃO CFO-32/2020
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Data do Ato: 29 de outubro de 2020
Data da Publicação: 29 de outubro de 2020
Nomeia cirurgião-dentista para compor o Plenário do CRO - SC.
DECISÃO CFO-31/2020
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Data do Ato: 29 de outubro de 2020
Data da Publicação: 29 de outubro de 2020
Fixa os valores das anuidades e taxas para o exercício de 2021 e dá outras providências.
PORTARIA CFO-SP-47/2020
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Data do Ato: 27 de outubro de 2020
Data da Publicação: 06 de novembro de 2020
NOMEAR, no Quadro Funcional da Autarquia, a Sr.ª JHOYCY CORDEIRO DOS SANTOS
PORTARIA CFO-SEC-44/2020
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Data do Ato: 26 de outubro de 2020
Data da Publicação: 27 de outubro de 2020
Designar Rafael Costa Bento - Assessor CCIV, como fiscal do Contrato nº 019/2020 e Michelle Rocha Calazans - Assessora de Comunicação, como suplente.
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