Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SE-188/2002
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Data do Ato: 06 de maio de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Ortodontia e Ortopedia
Facial, promovido pela
Universidade Estadual de
Londrina.
PORTARIA CFO-SE-187/2002
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Data do Ato: 06 de maio de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pela Faculdade de
Odontologia da
Universidade Federal
Fluminense.
PORTARIA CFO-SE-186/2002
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Data do Ato: 06 de maio de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Prótese Dentária,
promovido pela
Universidade do Grande
Rio - UNIGRANRIO.
PORTARIA CFO-SE-185/2002
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Data do Ato: 06 de maio de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Implantodontia,
promovido pela Escola de
Farmácia e Odontologia
de Alfenas.
PORTARIA CFO-SE-184/2002
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Data do Ato: 06 de maio de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Odontopediatria,
promovido pela Faculdade
de Odontologia de Bauru -
USP.
PORTARIA CFO-SE-183/2002
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Data do Ato: 06 de maio de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pelo Centro
Universitário de Lavras -
UNILAVRAS.
PORTARIA CFO-SE-182/2002
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Data do Ato: 06 de maio de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pela Faculdade de
Odontologia da
Universidade Federal de
Uberlândia.
PORTARIA CFO-SE-181/2002
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Data do Ato: 06 de maio de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pela Faculdade de
Odontologia da
Universidade do Estado
do Rio de Janeiro.
PORTARIA CFO-SE-180/2002
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Data do Ato: 06 de maio de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Odontopediatria,
promovido pela
Universidade Camilo
Castelo Branco -
UNICASTELO.
PORTARIA CFO-SE-179/2002
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Data do Ato: 06 de maio de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Dentística Restauradora,
promovido pela Faculdade
de Odontologia da
Universidade do Estado
do Rio de Janeiro.
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