PORTARIA CFO-SEC-16, de 28 de julho de 2003

O Presidente do Conselho Federal de

Odontologia, no uso de suas atribuições

regimentais, em face da nomeação das equipes

do PSF, que se encontram sendo constituídas

em todo o País,

RESOLVE:

Art. 1º. Constituir Comissão

Especial, com a finalidade de definir

medidas satisfatórias sobre a prorrogação de

registro com declaração de profissional e/ou

formação, através de graduação, de atendente

de consultório dentário, composta por:

a) Sidnei José Garcia ? Presidente do CRO-

Santa Catarina, representando os Conselhos

Regionais da Região Sul;

b) Edson Moreira Ferreira ? Presidente do

CRO-Espírito Santo, representando os

Conselhos Regionais da Região Sudeste;

c) João Batista Neto, Presidente do CRO-

Distrito Federal, representando os Conselhos

Regionais da Região Centro-Oeste;

d) Augusto Tadeu Ribeiro Santana, Presidente

do CRO-Sergipe, representando os Conselhos

Regionais da Região Nordeste;

e) Paulo Sérgio Carriço Corrêa, Presidente

do CRO-Pará, representando os Conselhos

Regionais da Região Norte; e,

f) Um membro a ser indicado pela Área

Técnica de Saúde Bucal do Ministério da

Saúde.

Art. 2º. A Comissão, sob a presidência

do membro a ser indicado pela

Área Técnica de Saúde Bucal do Ministério da

Saúde, terá o prazo de 40 dias para emissão

do relatório a ser submetido ao Plenário do

CFO.

Art. 3º. Dê-se ciência.