Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-27/2002
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Data do Ato: 20 de agosto de 2002
A Comissão Organizadora
da 3ª Conferência
Nacional de Ética
Odontológica, convocada
pela Decisão CFO-56/2002.
PORTARIA CFO-SE-310/2002
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Data do Ato: 07 de agosto de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Prótese Dentária,
promovido pela Faculdade
de Odontologia de
Caruaru.
PORTARIA CFO-SE-309/2002
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Data do Ato: 07 de agosto de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pela Faculdade de
Odontologia da
Universidade Federal da
Bahia.
PORTARIA CFO-SE-308/2002
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Data do Ato: 07 de agosto de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Prótese Dentária,
promovido pela
Universidade Federal do
Paraná.
PORTARIA CFO-SE-307/2002
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Data do Ato: 07 de agosto de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Prótese Dentária,
promovido pela
Universidade Federal de
Santa Catarina.
PORTARIA CFO-SE-306/2002
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Data do Ato: 07 de agosto de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Ortodontia e Ortopedia
Facial, promovido pela
Universidade de Cuiabá -
UNIC.
PORTARIA CFO-SE-305/2002
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Data do Ato: 07 de agosto de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Prótese Dentária,
promovido pela
Universidade Vale do Rio
Doce - UNIVALE.
PORTARIA CFO-SE-298/2002
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Data do Ato: 07 de agosto de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Implantodontia,
promovido pela
Associação Paulista de
Cirurgiões Dentistas -
Regional de Araraquara,
em convênio com a
Faculdade de Odontologia
do Campus de Araraquara -
UNESP.
PORTARIA CFO-SE-296/2002
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Data do Ato: 07 de agosto de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Dentística Restauradora,
promovido pela
Associação Paraibana de
Cirurgiões Dentistas-
ABO/PB.
PORTARIA CFO-SE-304/2002
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Data do Ato: 02 de agosto de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Dentística Restauradora,
promovido pela Faculdade
de Odontologia da
Universidade Federal de
Juiz de Fora.
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