Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SE-62/1999
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Data do Ato: 02 de março de 1999
Concede credenciamento
ao curso de
especialização em
Radiologia, promovido
pela Associação
Brasileira de
Odontologia ? Seção Mato
Grosso do Sul.
PORTARIA CFO-SE-61/1999
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Data do Ato: 02 de março de 1999
Concede credenciamento
ao curso de
especialização em
Implantodontia,
promovido pela
Associação Brasileira de
Odontologia ? Seção Mato
Grosso do Sul.
PORTARIA CFO-SE-60/1999
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Data do Ato: 02 de março de 1999
Concede credenciamento
ao curso de
especialização em
Prótese Dentária,
promovido pela Academia
Norte-Rio-Grandense de
Odontologia em convênio
com a Universidade
Federal do Rio Grande do
Norte.
PORTARIA CFO-SEC-59/1999
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Data do Ato: 01 de março de 1999
Proclama o resultado da
eleição do CRO-SC, para
o mandato de 17/03/99 a
16/03/2001.
PORTARIA CFO-SEC-58/1999
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Data do Ato: 01 de março de 1999
Proclama o resultado da
eleição do CRO-MG, para
o mandato de 17/03/99 a
16/03/2001.
RESOLUÇÃO CFO-4/1999
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Data do Ato: 26 de fevereiro de 1999
Dispõe sobre a instrumentação cirúrgica pelo estudante de Odontologia.
RESOLUÇÃO CFO-3/1999
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Data do Ato: 26 de fevereiro de 1999
Baixa normas para a prática da Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Faciais, por cirurgião-dentista.
PORTARIA CFO-SEC-56/1999
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Data do Ato: 25 de fevereiro de 1999
Referenda as
deliberações tomadas
pelo Presidente do CFO.
PORTARIA CFO-SEC-55/1999
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Data do Ato: 24 de fevereiro de 1999
Reconhece observador do
curso de especialização
em Ortodontia e
Ortopedia Facial,
promovido pela
Universidade Vale do Rio
Verde de Três Corações ?
UNINCOR.
PORTARIA CFO-SE-54/1999
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Data do Ato: 23 de fevereiro de 1999
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pela Escola de Saúde do
Exército.
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