Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SE-53/1999
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Data do Ato: 22 de fevereiro de 1999
Concede renovação de
reconhecimento ao curso
de especialização em
Odontopediatria,
promovido pela Faculdade
de Odontologia da
Universidade Camilo
Castelo Branco.
PORTARIA CFO-SE-52/1999
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Data do Ato: 22 de fevereiro de 1999
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Dentística Restauradora,
promovido pela Faculdade
de Odontologia da
Universidade Camilo
Castelo Branco.
PORTARIA CFO-SE-51/1999
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Data do Ato: 22 de fevereiro de 1999
Concede renovação de
reconhecimento ao curso
de especialização em
Ortodontia e Ortopedia
Facial, promovido pela
Faculdade de Odontologia
da Universidade Camilo
Castelo Branco.
PORTARIA CFO-SE-50/1999
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Data do Ato: 22 de fevereiro de 1999
Concede renovação de
reconhecimento ao curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pela Universidade de
Mogi das Cruzes.
PORTARIA CFO-SE-49/1999
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Data do Ato: 22 de fevereiro de 1999
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pela Fundação
Educacional de Barretos.
PORTARIA CFO-SE-48/1999
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Data do Ato: 22 de fevereiro de 1999
Concede renovação de
credenciamento ao curso
de especialização em
Odontopediatria,
promovido pela
Associação Brasileira de
Odontologia ? Seção Mato
Grosso do Sul.
PORTARIA CFO-SE-47/1999
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Data do Ato: 22 de fevereiro de 1999
Concede renovação de
credenciamento ao curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pela Associação
Brasileira de
Odontologia ? Seção Mato
Grosso do Sul.
PORTARIA CFO-SE-46/1999
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Data do Ato: 22 de fevereiro de 1999
Concede renovação de
credenciamento ao curso
de especialização em
Dentística Restauradora,
promovido pela Fundação
Bauruense de Estudos
Odontológicos - FUNBEO.
PORTARIA CFO-SE-45/1999
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Data do Ato: 22 de fevereiro de 1999
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pela Academia Brasileira
de Medicina Militar.
PORTARIA CFO-SE-44/1999
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Data do Ato: 22 de fevereiro de 1999
Concede renovação de
credenciamento ao curso
de especialização em
Periodontia, promovido
pela Associação
Brasileira de
Odontologia ? Seção Mato
Grosso.
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