Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SE-123/1999
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Data do Ato: 14 de abril de 1999
Concede credenciamento
ao curso de
especialização em
Implantodontia,
promovido pela
Associação Brasileira de
Odontologia ? Seção
Minas Gerais.
PORTARIA CFO-SE-122/1999
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Data do Ato: 14 de abril de 1999
Concede credenciamento
ao curso de
especialização em
Endodontia, promovido
pela Associação
Maringaense de
Odontologia ? AMO/ABO-
Regional de Maringá.
PORTARIA CFO-SE-121/1999
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Data do Ato: 14 de abril de 1999
Concede renovação de
reconhecimento ao curso
de especialização em
Dentística Restauradora,
promovido pela Faculdade
de Odontologia da
Universidade Federal do
Rio Grande do Sul.
PORTARIA CFO-SE-120/1999
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Data do Ato: 14 de abril de 1999
Concede renovação de
reconhecimento ao curso
de especialização em
Cirurgia e Traumatologia
Buco?Maxilo-Faciais,
promovido pela
Universidade Luterana do
Brasil.
PORTARIA CFO-SE-119/1999
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Data do Ato: 14 de abril de 1999
Concede reconhecimento
aos cursos de
especialização em
Prótese Dentária,
Periodontia e
Odontopediatria,
promovidos pela
Faculdade de Odontologia
de Diamantina.
PORTARIA CFO-SEC-117/1999
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Data do Ato: 08 de abril de 1999
Referenda as
deliberações tomadas
pelo Presidente do CFO.
PORTARIA CFO-SEC-116/1999
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Data do Ato: 07 de abril de 1999
Autoriza venda do imóvel
do Edifício Antônio
Venâncio da Silva, em
Brasília ? DF.
PORTARIA CFO-SE-115/1999
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Data do Ato: 06 de abril de 1999
Concede renovação de
reconhecimento ao curso
de especialização em
Ortodontia e Ortopedia
Facial, promovido pela
Faculdade de Odontologia
do Planalto Central ?
FOPLAC.
PORTARIA CFO-SE-114/1999
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Data do Ato: 06 de abril de 1999
Concede renovação de
credenciamento ao curso
de especialização em
Odontopediatria,
promovido pela
Associação Paulista de
Cirurgiões Dentistas ?
Regional de Araçatuba.
PORTARIA CFO-SE-113/1999
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Data do Ato: 06 de abril de 1999
Concede renovação de
credenciamento ao curso
de especialização em
Implantodontia,
promovido pela
Associação Paulista de
Cirurgiões Dentistas -
Regional de Araçatuba.
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