Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-25/2000
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Data do Ato: 21 de dezembro de 2000
Revoga a Portaria CFO-
216/1999, que dispõe nos
cursos de especialização
promovidos por orgão
oficial das Forças
Armadas, para fins de
credenciamento pelo CFO,
será permitida a
admissão de até 50% de
civis, devendo as vagas
restantes serem
preenchidas por
militares na ativa; e
demais normas vigentes.
DECISÃO CFO-45/2000
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Data do Ato: 14 de dezembro de 2000
Fixa normas a serem adotadas em eventos promovidos pelos Conselhos de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-24/2000
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Data do Ato: 01 de dezembro de 2000
Constitui Comissão para
estudos e elaboração de
anteprojeto de Resolução
normatizando as perícias
e auditorias
odontológicas.
DECISÃO CFO-37/2000
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Data do Ato: 10 de novembro de 2000
Concede credenciamento
aos cursos de
especialização apro-
vados em Reunião
Plenária.
DECISÃO CFO-36/2000
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Data do Ato: 10 de novembro de 2000
Concede reconhecimento
aos cursos de
especialização apro-
vados em Reunião
Plenária.
DECISÃO CFO-35/2000
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Data do Ato: 10 de novembro de 2000
Concede credenciamento
aos cursos de
especialização apro-
vados em Reunião
Plenária.
RESOLUÇÃO CFO-17/2000
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Data do Ato: 24 de outubro de 2000
Revoga as Resoluções CFO-15/2000 e CFO-16/2000.
RESOLUÇÃO CFO-16/2000
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Data do Ato: 02 de setembro de 2000
Suspende os efeitos da Resolução CFO-15/2000.
RESOLUÇÃO CFO-15/2000
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Data do Ato: 07 de julho de 2000
Exclui o disposto no inciso IV do artigo 30 do Código de Ética Odontológica.
PORTARIA CFO-SEC-11/2000
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Data do Ato: 23 de maio de 2000
Prorroga o prazo para os
Conselhos Regionais de
Odontologia deferirem
inscrição, como
Atendente de Consultório
Dentário e Auxiliar de
Prótese Dentária.
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