Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SE-157/1999
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Data do Ato: 26 de maio de 1999
Concede renovação de
reconhecimento ao curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pela Universidade
Federal do Espírito
Santo.
PORTARIA CFO-SE-156/1999
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Data do Ato: 26 de maio de 1999
Concede renovação de
credenciamento ao curso
de especialização em
Odontopediatria,
promovido pela
Policlínica Naval Nossa
Senhora da Glória, desde
que seja atendida a
Portaria CFO-272/98,
alterada pela Portaria
CFO-85/99, a qual exige
que os alunos sejam
todos militares.
PORTARIA CFO-SE-155/1999
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Data do Ato: 26 de maio de 1999
Concede renovação de
credenciamento ao curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pela Associação
Brasileira de
Odontologia ? Seção
Ceará.
PORTARIA CFO-SE-154/1999
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Data do Ato: 26 de maio de 1999
Concede renovação de
credenciamento ao curso
de especialização em
Dentística
Restauradora?, promovido
pela Associação
Brasileira de
Odontologia ? Seção Mato
Grosso do Sul.
PORTARIA CFO-SE-153/1999
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Data do Ato: 26 de maio de 1999
Concede renovação de
credenciamento ao curso
de especialização em
Dentística Restauradora,
promovido pela
Associação Brasileira de
Odontologia ? Seção
Pará.
PORTARIA CFO-SE-152/1999
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Data do Ato: 26 de maio de 1999
Concede renovação de
credenciamento ao curso
de especialização em
Prótese Dentária,
promovido pela
Associação Brasileira de
Odontologia ? Secção
Mato Grosso.
RESOLUÇÃO CFO-8/1999
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Data do Ato: 21 de maio de 1999
Estabelece normas para registro de especialista, com certificado oriundo de cursos de doutorado ou mestrado.
RESOLUÇÃO CFO-7/1999
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Data do Ato: 21 de maio de 1999
Dispõe sobre os valores das anuidades a serem cobrados às empresas intermediadoras e/ou contratantes de serviços odontológicos.
PORTARIA CFO-SE-151/1999
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Data do Ato: 20 de maio de 1999
Concede renovação de
credenciamento aos
cursos de especialização
em Dentística
Restauradora, Ortodontia
e Ortopedia Facial,
Radiologia e
Odontopediatria,
promovidos pela
Associação Paulista de
Cirurgiões Dentistas ?
São Paulo.
PORTARIA CFO-SEC-149/1999
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Data do Ato: 11 de maio de 1999
Nomeia Comissão Especial
para estudar o óxido
nitroso em Odontologia.
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