Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-4/2004
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Data do Ato: 06 de fevereiro de 2004
Referenda as
deliberações tomadas
pela Diretoria e/ou
Presidência do CFO.
RESOLUÇÃO CFO-49/2004
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Data do Ato: 04 de fevereiro de 2004
Baixa norma para reconhecimento de certificado de especialização expedido por instituição de ensino superior.
DECISÃO CFO-3/2004
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Data do Ato: 04 de fevereiro de 2004
Baixa norma para
prorrogação de inscrição
provisória.
DECISÃO CFO-48/2003
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Data do Ato: 22 de dezembro de 2003
Altera a redação do
artigo 91, das Normas
aprovadas pela Resolução
CFO-185/93.
RESOLUÇÃO CFO-48/2003
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Data do Ato: 22 de dezembro de 2003
Altera a redação do artigo 91, das Normas aprovadas pela Resolução CFO-185/93.
DECISÃO CFO-47/2003
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Data do Ato: 16 de dezembro de 2003
Altera a denominação de
atendente de consultório
dentário e dá outras
providências.
RESOLUÇÃO CFO-47/2003
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Data do Ato: 16 de dezembro de 2003
Altera a denominação de atendente de consultório dentário e dá outras providências.
DECISÃO CFO-46/2003
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Data do Ato: 16 de dezembro de 2003
Fixa valores das anuidades e taxas a serem cobrados pelos CRO’s, no exercício de 2004.
RESOLUÇÃO CFO-46/2003
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Data do Ato: 16 de dezembro de 2003
Suprime o § 2º do artigo 140 e acrescenta alíneas ao art. 142, da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-33/2003
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Data do Ato: 02 de dezembro de 2003
Designar como entidade
consultora do Conselho
Federal de Odontologia
nos assuntos atinentes à
especialidade de
Odontologia para
Pacientes com
Necessidades Especiais.
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