Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
RESOLUÇÃO CFO-47/2003
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 16 de dezembro de 2003
Altera a denominação de atendente de consultório dentário e dá outras providências.
DECISÃO CFO-46/2003
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 16 de dezembro de 2003
Fixa valores das anuidades e taxas a serem cobrados pelos CRO’s, no exercício de 2004.
RESOLUÇÃO CFO-46/2003
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 16 de dezembro de 2003
Suprime o § 2º do artigo 140 e acrescenta alíneas ao art. 142, da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-33/2003
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 02 de dezembro de 2003
Designar como entidade
consultora do Conselho
Federal de Odontologia
nos assuntos atinentes à
especialidade de
Odontologia para
Pacientes com
Necessidades Especiais.
PORTARIA CFO-SEC-32/2003
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 02 de dezembro de 2003
Designar como entidade
consultora do Conselho
Federal de Odontologia
nos assuntos atinentes à
especialidade de
Radiologia Odontológica
e Imaginologia.
PORTARIA CFO-SEC-31/2003
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 02 de dezembro de 2003
Designar como entidade
consultora do Conselho
Federal de Odontologia
nos assuntos atinentes à
especialidade de
Odontologia Legal.
PORTARIA CFO-SEC-30/2003
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 02 de dezembro de 2003
Designar como entidade
consultora do Conselho
Federal de Odontologia
nos assuntos atinentes à
especialidade de
Estomatologia.
PORTARIA CFO-SEC-29/2003
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 02 de dezembro de 2003
Designar como entidade
consultora do Conselho
Federal de Odontologia
nos assuntos atinentes à
especialidade de
Cirurgia e Traumatologia
Buco-Maxilo-Faciais.
PORTARIA CFO-SEC-28/2003
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 02 de dezembro de 2003
Designar como entidade
consultora do Conselho
Federal de Odontologia
nos assuntos atinentes à
especialidade de
Dentística.
PORTARIA CFO-SEC-27/2003
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 02 de dezembro de 2003
Designar como entidade
consultora do Conselho
Federal de Odontologia
nos assuntos atinentes à
especialidade de
Ortodontia.
Primeira| Anterior| Próxima| Última