Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-14/2006
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Data do Ato: 17 de maio de 2006
Fixa data da eleição a
ser processada no CRO-
PE.
DECISÃO CFO-13/2006
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Data do Ato: 16 de maio de 2006
Referenda as
deliberações tomadas
pela Diretoria e/ou
Presidência do CFO.
DECISÃO CFO-12/2006
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Data do Ato: 16 de maio de 2006
Homologa o resultado da
eleição processada em 26
de abril de 2006, no CRO-GO.
DECISÃO CFO-11/2006
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Data do Ato: 16 de maio de 2006
Fixa data da eleição a
ser processada no CRO-BA.
DECISÃO CFO-10/2006
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Data do Ato: 09 de maio de 2006
Homologa o resultado da
eleição processada em 18
de março de 2006, no CRO-AL.
PORTARIA CFO-SEC-26/2006
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Data do Ato: 03 de maio de 2006
Substituir a Observadora
do Conselho Federal de
Odontologia, designada
pela Portaria CFO-SEC-16.
DECISÃO CFO-7/2006
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Data do Ato: 03 de maio de 2006
Aprova o Regimento
Interno do CRO-Rio Grande
do Sul.
PORTARIA CFO-SEC-25/2006
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Data do Ato: 24 de abril de 2006
Designa como observador
do Conselho Federal de
Odontologia, nas
eleições a serem
realizadas no Conselho
Regional de Odontologia
de Goiás.
DECISÃO CFO-6/2006
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Data do Ato: 11 de abril de 2006
Altera o valor de ajuda de custo,no CFO, estabelecido pela Pela 13/2004.
DECISÃO CFO-5/2006
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Data do Ato: 11 de abril de 2006
Homologa o resultado da
eleição processada em 15
de março de 2006, no CRO-AC.
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