Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-13/2013
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Data do Ato: 20 de fevereiro de 2013
Atribuições regimentais a Comissão de Comunicação
PORTARIA CFO-SEC-12/2013
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Data do Ato: 20 de fevereiro de 2013
Atribuições regimentais a Comissão de Registros de Entidades Prestadoras de Assistência Odontológica
PORTARIA CFO-SEC-11/2013
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Data do Ato: 20 de fevereiro de 2013
Atribuições regimentais a Comissão de Legislação
PORTARIA CFO-SEC-10/2013
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Data do Ato: 20 de fevereiro de 2013
Atribuição regimental a Comissão do Mercosul
PORTARIA CFO-SEC-9/2013
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Data do Ato: 20 de fevereiro de 2013
Atribuição regimental a Comissão de Ensino
RESOLUÇÃO CFO-124/2013
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Data do Ato: 07 de fevereiro de 2013
Altera as disposições da Resolução CFO-110/2011, publicada no DOU, Seção 1, página 228, em 22/07/2011.
DECISÃO CFO-2/2013
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Data do Ato: 07 de fevereiro de 2013
Convoca a 4ª Conferência Nacional das Profissões Auxiliares em Odontologia e dá outras providências.
PORTARIA CFO-SEC-7/2013
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Data do Ato: 05 de fevereiro de 2013
Designa observador do Conselho Federal de Odontologia, nas eleições a serem realizadas no Conselho Regional de Odontologia de São Paulo.
DECISÃO CFO-1/2013
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Data do Ato: 04 de fevereiro de 2013
Fixa o valor das diárias, revogando a Decisão CFO-10, de 30/06/2011 e demais disposições em contrário.
PORTARIA CFO-SEC-6/2013
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Data do Ato: 22 de janeiro de 2013
Designa observadores do Conselho Federal de Odontologia, nas eleições a serem realizadas no Conselho Regional de Odontologia de São Paulo.
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