Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-9/2015
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Data do Ato: 09 de março de 2015
Nomeia composição para o CRO-Bahia.
RESOLUÇÃO CFO-156/2015
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Data do Ato: 05 de março de 2015
Estabelece novos procedimentos para o prêmio “Brasil Sorridente”, em consonância com a atual conjuntura sanitária nacional.
PORTARIA CFO-SEC-12/2015
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Data do Ato: 05 de março de 2015
Designa observador do Conselho Federal de Odontologia, nas eleições a serem realizadas no Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso.
DECISÃO CFO-8/2015
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Data do Ato: 05 de março de 2015
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-Rio Grande do Sul.
PORTARIA CFO-SEC-11/2015
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Data do Ato: 04 de março de 2015
O pagamento de diárias, por parte do Conselho Federal de Odontologia, somente poderá ser efetivado após a apresentação à Tesouraria da Autarquia do comprovante de passagem aérea.
PORTARIA CFO-SEC-10/2015
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Data do Ato: 04 de março de 2015
Fica vedado o reembolso, de qualquer natureza, a Conselheiros, Membros de Comissões, Representantes e a funcionários do Conselho Federal de Odontologia.
RESOLUÇÃO CFO-155/2015
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Data do Ato: 03 de março de 2015
Altera a redação dos artigos 39, 51, 68 e 84, - suprimindo o artigo 88, do Regimento Eleitoral.
PORTARIA CFO-SEC-9/2015
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Data do Ato: 03 de março de 2015
Constitui Comissão Especial com a finalidade de promover estudos visando a implantação do voto via Internet, nas eleições dos Conselhos Regionais de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-7/2015
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Data do Ato: 05 de fevereiro de 2015
Nomeia representantes do Conselho Federal de Odontologia, na Câmara Setorial de Propaganda e Publicidade de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária.
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