Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-17/2015
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Data do Ato: 09 de julho de 2015
Nomear o CD-Leandro de Oliveira Bassili (CRO-RJ-20957) para compor a Comissão Especial
DECISÃO CFO-12/2015
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Data do Ato: 24 de junho de 2015
Referenda as deliberações tomadas pela Diretoria e/ou Presidência do CFO, referentes ao Setor de Especialidades do CFO.
RESOLUÇÃO CFO-158/2015
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Data do Ato: 08 de junho de 2015
Regulamenta o uso de Agregados Plaquetários Autólogos para fins não transfusionais no âmbito da Odontologia.
RESOLUÇÃO CFO-157/2015
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Data do Ato: 08 de junho de 2015
Terapias avançadas, em especial, o uso de células-tronco.
PORTARIA CFO-SEC-16/2015
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Data do Ato: 08 de junho de 2015
Edital nº 01/2014 - Modalidade Concorrência, bem como o contrato firmado entre a licitante vencedora TDA BRASIL e o CFO
PORTARIA CFO-SEC-15/2015
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Data do Ato: 19 de maio de 2015
Declara inscritas as chapas abaixo discriminadas para concorrerem à eleição que escolherá os cirurgiões-dentistas que, no período de 08 de dezembro de 2015 a 07 de dezembro de 2018.
PORTARIA CFO-SEC-14/2015
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Data do Ato: 27 de abril de 2015
Criar Comissão de Sindicância com a finalidade de apurar, dentro de 60 (sessenta) dias, responsabilidades pela remessa a terceiros, sem autorização da presidência, de cópias de documentos contábeis do CFO
DECISÃO CFO-11/2015
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Data do Ato: 14 de abril de 2015
Homologa o resultado da eleição processada, em 19 de março de 2015, no CRO-MT.
PORTARIA CFO-SEC-13/2015
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Data do Ato: 06 de abril de 2015
Designa Comissão que irá receber a nova sede do Conselho Regional de Odontologia do Amapá em permuta com as Lojas Center Kennedy.
DECISÃO CFO-10/2015
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Data do Ato: 09 de março de 2015
Nomeia composição para o CRO-Rio de Janeiro.
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