Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-26/2013
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Data do Ato: 11 de setembro de 2013
Referenda as deliberações tomadas pela Diretoria e/ou Presidência do CFO.
DECISÃO CFO-25/2013
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Data do Ato: 11 de setembro de 2013
Aprova a prestação de contas do CFO referente ao exercício de 2012.
RESOLUÇÃO CFO-128/2013
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Data do Ato: 05 de setembro de 2013
Altera, em caráter excepcional, artigos e parágrafos da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, publicada no DOU, Seção 1, página 104, em 19/04/2005.
RESOLUÇÃO CFO-127/2013
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Data do Ato: 12 de agosto de 2013
Altera, em caráter excepcional, artigos e parágrafos da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, publicada no DOU, Seção 1, página 104, em 19/04/2005.
PORTARIA CFO-SEC-78/2013
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Data do Ato: 08 de agosto de 2013
Constituir Comissão Especial com a finalidade de analisar os Relatórios das Auditorias Internas dos Conselhos Regionais de Odontologia
DECISÃO CFO-24/2013
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Data do Ato: 08 de agosto de 2013
Referenda as deliberações da Diretoria e/ou Presidência do CFO.
DECISÃO CFO-23/2013
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Data do Ato: 08 de agosto de 2013
Referenda as deliberações tomadas pela Diretoria e/ou Presidência do CFO, referentes ao Setor de Especialidades do CFO.
DECISÃO CFO-22/2013
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Data do Ato: 08 de agosto de 2013
Referenda as deliberações tomadas pela Diretoria e/ou Presidência do CFO, referentes ao Setor de Registro do CFO.
PORTARIA CFO-SEC-77/2013
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Data do Ato: 02 de agosto de 2013
Constituir Comissão para análise das sugestões encaminhadas ao CFO pelos CROs para adequação do atual Código de Ética Odontológica
PORTARIA CFO-SEC-76/2013
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Data do Ato: 31 de julho de 2013
Designar como observadores do Conselho Federal de Odontologia, nas eleições a serem realizadas, em 2º turno, no Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul
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