Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-36/2011
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Data do Ato: 04 de novembro de 2011
Referenda as deliberações da Diretoria e/ou Presidência do CFO, referentes a cancelamento de inscrição, situação financeira de inscritos, e, cursos de especia-lização e de habilitação.
DECISÃO CFO-35/2011
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Data do Ato: 04 de novembro de 2011
Referenda as deliberações tomadas pela Diretoria e/ou Presidência do CFO, referentes ao Setor de Registro do CFO.
DECISÃO CFO-34/2011
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Data do Ato: 04 de novembro de 2011
Referenda as deliberações tomadas pela Diretoria e/ou Presidência do CFO, referentes ao Setor de Especialidades do CFO.
DECISÃO CFO-33-A/2011
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Data do Ato: 04 de novembro de 2011
Fixa o valor das ajudas de custo, especificamente para a 4a CONEO.
DECISÃO CFO-33/2011
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Data do Ato: 04 de novembro de 2011
Referenda as deliberações tomadas pela Diretoria e/ou Presidência do CFO, referentes a cancelamento de inscrição e situação financeira de inscritos.
DECISÃO CFO-32/2011
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Data do Ato: 26 de outubro de 2011
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-PA.
DECISÃO CFO-31/2011
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Data do Ato: 25 de outubro de 2011
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-Rio Grande do Sul.
DECISÃO CFO-30/2011
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Data do Ato: 25 de outubro de 2011
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-AC.
PORTARIA CFO-SEC-27/2011
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Data do Ato: 19 de outubro de 2011
Constituir Comissão Especial com a finalidade de analisar os Relatórios das Auditorias Internas do Exercício de 2010
PORTARIA CFO-SEC-26/2011
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Data do Ato: 14 de outubro de 2011
Incluir Conselheira na Comissão do Mercosul
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