Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-23/2013
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Data do Ato: 20 de fevereiro de 2013
Nomeia representante do Conselho Federal de Odontologia, na Comissão Intersetorial de Recursos Humanos (CIRH), do Ministério da Saúde.
PORTARIA CFO-SEC-22/2013
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Data do Ato: 20 de fevereiro de 2013
Nomeia representante do Conselho Federal de Odontologia, na Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde, do Ministério da Saúde.
PORTARIA CFO-SEC-21/2013
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Data do Ato: 20 de fevereiro de 2013
Nomeia representante do Conselho Federal de Odontologia, na Câmara Setorial de Propaganda e Publicidade de Produtos sujeitos à Vigilância Sanitária.
PORTARIA CFO-SEC-20/2013
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Data do Ato: 20 de fevereiro de 2013
Nomeia representantes do Conselho Federal de Odontologia, no Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar - COPISS.
PORTARIA CFO-SEC-19/2013
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Data do Ato: 20 de fevereiro de 2013
Nomeia representantes do Conselho Federal de Odontologia, na Comissão de Acompanhamento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).
PORTARIA CFO-SEC-18/2013
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Data do Ato: 20 de fevereiro de 2013
Nomeia representantes do Conselho Federal de Odontologia, na Câmara de Saúde Suplementar da Agência Nacional de Saúde.
PORTARIA CFO-SEC-17/2013
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Data do Ato: 20 de fevereiro de 2013
Nomeia representante do Conselho Federal de Odontologia, na Câmara Setorial de Serviços de Saúde, do Ministério da Saúde.
PORTARIA CFO-SEC-16/2013
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Data do Ato: 20 de fevereiro de 2013
Nomeia representantes do Conselho Federal de Odontologia, no Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área de Saúde (FENTAS).
PORTARIA CFO-SEC-15/2013
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Data do Ato: 20 de fevereiro de 2013
Nomeia representantes do Conselho Federal de Odontologia, no Fórum dos Conselhos Federais da Área de Saúde - FCFAS (“Conselhinho”).
PORTARIA CFO-SEC-14/2013
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Data do Ato: 20 de fevereiro de 2013
Nomeia representantes do Conselho Federal de Odontologia, no Fórum dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas (“Conselhão”).
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