Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-3/2013
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Data do Ato: 10 de janeiro de 2013
Nomear o Conselheiro-Federal como responsável pela nomeação e controle das Auditorias
PORTARIA CFO-SEC-2/2013
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Data do Ato: 10 de janeiro de 2013
Nomear a Comissão de Licitação
PORTARIA CFO-SEC-1/2013
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Data do Ato: 10 de janeiro de 2013
Nomear o Conselheiro-Federal e funcionária como integrantes da Ouvidoria
DECISÃO CFO-61/2012
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Data do Ato: 08 de dezembro de 2012
Homologa o resultado da eleição processada em 23 de novembro de 2012, no CRO-MA.
DECISÃO CFO-59/2012
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Data do Ato: 08 de dezembro de 2012
Homologa o resultado da eleição processada em 23 de novembro de 2012, no CRO-ES.
DECISÃO CFO-58/2012
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Data do Ato: 08 de dezembro de 2012
Homologa o resultado das eleições processadas em 07 de dezembro de 2012, para Diretoria e Comissão de Tomada de Contas do CFO.
DECISÃO CFO-57/2012
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Data do Ato: 07 de dezembro de 2012
Referenda as deliberações da Diretoria e/ou Presidência do CFO.
DECISÃO CFO-56/2012
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Data do Ato: 07 de dezembro de 2012
Referenda as deliberações tomadas pela Diretoria e/ou Presidência do CFO, referentes ao Setor de Especialidades do CFO.
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