Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-17/2011
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Data do Ato: 27 de julho de 2011
Altera normas sobre diárias pagas pelos Conselhos Regionais de Odontologia.
DECISÃO CFO-16/2011
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Data do Ato: 27 de julho de 2011
Disciplina a concessão de jetom e auxílio de representação, consoante o que dispõe o § 3º do art. 2º da Lei 11.000/2004.
PORTARIA CFO-SEC-19/2011
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Data do Ato: 26 de julho de 2011
Fica instituído um adiantamento no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para despesas com a compra de uniformes
PORTARIA CFO-SEC-18/2011
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Data do Ato: 20 de julho de 2011
Constituir Comissão Especial com a finalidade de rever o Regimento Eleitoral
PORTARIA CFO-SEC-17/2011
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Data do Ato: 20 de julho de 2011
Constitui Comissão Especial com a finalidade de estabelecer normas para o registro de Auxiliares de Saúde Bucal nos Conselhos de Odontologia.
RESOLUÇÃO CFO-110/2011
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Data do Ato: 18 de julho de 2011
Altera as disposições da Resolução CFO-96/2010, publicada no DOU, Seção 1, página 161, datado de 05/02/2010.
DECISÃO CFO-14/2011
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Data do Ato: 04 de julho de 2011
Referenda as deliberações tomadas pela Diretoria e/ou Presidência do CFO, referentes ao Setor de Especialidades do CFO.
DECISÃO CFO-13/2011
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Data do Ato: 04 de julho de 2011
Referenda as deliberações tomadas pela Diretoria e/ou Presidência do CFO, referentes ao Setor de Registro do CFO.
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