Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-70/2016
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Data do Ato: 30 de junho de 2016
Determina o afastamento de Fábio de Oliveira Ferreira, matricula funcional nº 166, lotado no Setor de Compras e Serviços – SECOS
PORTARIA CFO-SEC-69/2016
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Data do Ato: 30 de junho de 2016
Constitue comissão de Processo Administrativo Disciplinar destinada a apurar, no prazo de 60 dias, prorrogáveis por igual período.
DECISÃO CFO-45/2016
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Data do Ato: 30 de junho de 2016
Dispõe sobre o Relatório Bimestral de Auditoria e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CFO-174/2016
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Data do Ato: 29 de junho de 2016
Definir responsabilidades quanto às informações produzidas, guardadas, organizadas e gerenciadas pelo Conselho Federal de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-68/2016
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Data do Ato: 24 de junho de 2016
Destituição do cargo de presidente da Comissão de Eventos do CFO
PORTARIA CFO-SEC-67/2016
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Data do Ato: 24 de junho de 2016
Destituição do cargo de assessor especial da presidência
DECISÃO CFO-44/2016
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Data do Ato: 22 de junho de 2016
Homologa o resultado da eleição processada, em 2º turno, em 23 de maio de 2016, no CRO-Goiás.
DECISÃO CFO-43/2016
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Data do Ato: 22 de junho de 2016
Homologa o resultado da eleição processada, em 03 de junho de 2016, no CRO-Amapá.
DECISÃO CFO-42/2016
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Data do Ato: 22 de junho de 2016
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-Maranhão.
PORTARIA CFO-SEC-66/2016
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Data do Ato: 16 de junho de 2016
Designar os seguintes integrantes para compor o Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI), criado pela Decisão CFO-38/2016, com a função de promover e gerenciar todas as ações que dizem respeito à estrutura e serviços de informações, que formam todos os entendimentos da Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação.
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