Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-52/2013
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Data do Ato: 08 de abril de 2013
Nomear para integrar, como Representante, a 2ª Câmara Técnica de Especialidade na área de Disfunção Temporomandibular e Dor Orofacial
PORTARIA CFO-SEC-51/2013
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Data do Ato: 08 de abril de 2013
Nomear para integrar, como Representante, a 2ª Câmara Técnica de Especialidade na área de Dentística
PORTARIA CFO-SEC-50/2013
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Data do Ato: 08 de abril de 2013
Nomear para integrar, como Representante, a 1ª Câmara Técnica de Especialidade na área de Odontologia Legal
PORTARIA CFO-SEC-49/2013
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Data do Ato: 08 de abril de 2013
Nomear para integrar, como Representante, a 1ª Câmara Técnica de Especialidade na área de Odontologia do Trabalho
PORTARIA CFO-SEC-48/2013
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Data do Ato: 04 de abril de 2013
Torna sem efeito os termos da Portaria CFO-SEC-28, de 20 de fevereiro de 2013.
PORTARIA CFO-SEC-47/2013
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Data do Ato: 27 de março de 2013
Nomeia representantes do Conselho Federal de Odontologia, no Comitê de Implantação do Programa Nacional de Segurança do Paciente (CIPNSP).
PORTARIA CFO-SEC-46/2013
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Data do Ato: 27 de março de 2013
Designa observadores do Conselho Federal de Odontologia, nas eleições a serem realizadas no Conselho Regional de Odontologia de São Paulo.
DECISÃO CFO-13/2013
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Data do Ato: 26 de março de 2013
Homologa o resultado da eleição processada em 05 de março de 2013, no CRO-MT.
DECISÃO CFO-12/2013
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Data do Ato: 21 de março de 2013
Fixa data para eleição do Plenário do CRO-RS.
PORTARIA CFO-SEC-45/2013
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Data do Ato: 14 de março de 2013
Atribuições regimentais a Comissão de Registros de Técnicos em Saúde Bucal e de Auxiliares de Saúde Bucal do Conselho Federal de Odontologia passa a ser integrada.
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