Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-6/2014
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Data do Ato: 25 de fevereiro de 2014
Fixa a data da eleição a ser processada no CRO-BA.
RESOLUÇÃO CFO-138/2014
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Data do Ato: 20 de fevereiro de 2014
Altera, em caráter excepcional, artigos e parágrafos da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, publicada no DOU, Seção 1, página 104, em 19/04/2005.
RESOLUÇÃO CFO-137/2014
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Data do Ato: 04 de fevereiro de 2014
Altera, em caráter excepcional, artigos e parágrafos da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, publicada no DOU, Seção 1, página 104, em 19/04/2005.
DECISÃO CFO-5/2014
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Data do Ato: 03 de fevereiro de 2014
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-Santa Catarina.
DECISÃO CFO-4/2014
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Data do Ato: 03 de fevereiro de 2014
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-MA.
DECISÃO CFO-3/2014
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Data do Ato: 29 de janeiro de 2014
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-DF.
DECISÃO CFO-2/2014
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Data do Ato: 23 de janeiro de 2014
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-PB.
DECISÃO CFO-1/2014
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Data do Ato: 14 de janeiro de 2014
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-AP.
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