Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-66/2013
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Data do Ato: 23 de maio de 2013
Inclui membro na Comissão de Comunicação do Conselho Federal de Odontologia.
DECISÃO CFO-18/2014
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Data do Ato: 23 de maio de 2013
Homologa o resultado da eleição processada em 09 de abril de 2014, no CRO-PA.
DECISÃO CFO-17/2013
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Data do Ato: 22 de maio de 2013
Autoriza baixa de bens móveis do CFO.
DECISÃO CFO-16/2013
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Data do Ato: 21 de maio de 2013
Designa o CRO-DF para efetuar o julgamento do Processo Ético CFO-21149/2012.
PORTARIA CFO-SEC-64/2013
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Data do Ato: 13 de maio de 2013
Exclui membro da Comissão de Legislação.
PORTARIA CFO-SEC-63/2013
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Data do Ato: 08 de maio de 2013
Nomear para integrar, como Representante, a 4ª Câmara Técnica de Especialidade na área de Odontogeriatria.
PORTARIA CFO-SEC-8/2013
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Data do Ato: 07 de maio de 2013
Designa observador do Conselho Federal de Odontologia, nas eleições a serem realizadas no Conselho Regional de Odontologia do Mato Grosso.
DECISÃO CFO-15/2013
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Data do Ato: 19 de abril de 2013
Homologa o resultado da eleição processada, em segundo turno, nos dias 12 e 13 de abril de 2013, no CRO-São Paulo.
DECISÃO CFO-14/2013
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Data do Ato: 09 de abril de 2013
Convoca a 4ª Conferência Nacional das Profissões Auxiliares em Odontologia e dá outras providências.
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