Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-19/2014
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Data do Ato: 28 de março de 2014
Constituir Comissão de Sindicância
PORTARIA CFO-SEC-18/2014
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Data do Ato: 28 de março de 2014
Constituir Comissão de Sindicância
DECISÃO CFO-9/2014
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Data do Ato: 28 de março de 2014
Referenda as deliberações tomadas pela Diretoria e/ou Presidência do CFO, referentes ao Setor de Especialidades do CFO.
DECISÃO CFO-8/2014
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Data do Ato: 28 de março de 2014
Referenda as deliberações da Diretoria e/ou Presidência do CFO.
RESOLUÇÃO CFO-145/2014
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Data do Ato: 27 de março de 2014
Altera redação de artigos da Resolução CFO-112/2011.
RESOLUÇÃO CFO-144/2014
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Data do Ato: 27 de março de 2014
Dispõe sobre a responsabilidade técnica de empresas que comercializam e/ou industrializam produtos odontológicos.
DECISÃO CFO-7/2014
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Data do Ato: 21 de março de 2014
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-Ceará.
PORTARIA CFO-SEC-17/2014
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Data do Ato: 14 de março de 2014
Designa Observador do Conselho Federal de Odontologia, na eleição a ser realizada no Conselho Regional de Odontologia da Paraíba.
PORTARIA CFO-SEC-16/2014
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Data do Ato: 14 de março de 2014
Designa Observador do Conselho Federal de Odontologia, na eleição a ser realizada no Conselho Regional de Odontologia do Amapá.
PORTARIA CFO-SEC-15/2014
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Data do Ato: 14 de março de 2014
Designar como Observadores do Conselho Federal de Odontologia
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