Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-21/2016
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Data do Ato: 14 de abril de 2016
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-Santa Catarina.
DECISÃO CFO-20/2016
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Data do Ato: 14 de abril de 2016
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-Sergipe.
DECISÃO CFO-19/2016
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Data do Ato: 13 de abril de 2016
Torna sem efeito os termos da Decisão CFO-05/2016.
PORTARIA CFO-SEC-50/2016
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Data do Ato: 12 de abril de 2016
Designa, a partir desta data e pelo prazo de 1 (um) ano, para compor, como membro, a Comissão Parlamentar.
DECISÃO CFO-18/2016
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Data do Ato: 12 de abril de 2016
Transferência de endereço do Conselho Federal de Odontologia, na Capital Federal.
DECISÃO CFO-17/2016
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Data do Ato: 12 de abril de 2016
Homologa o resultado da eleição processada em 19 de março de 2016, no CRO-PI.
DECISÃO CFO-16/2016
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Data do Ato: 12 de abril de 2016
Homologa o resultado da eleição processada em 17 de março de 2016, no CRO-RN.
PORTARIA CFO-SEC-49/2016
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Data do Ato: 07 de abril de 2016
Constituir Comissão Especial para elaborar estudo sobre a modificação ou não, da atual resolução sobre toxina botulínica e preenchedores faciais na Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-48/2016
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Data do Ato: 06 de abril de 2016
Designar como observador do Conselho Federal de Odontologia, na eleição a ser realizada no Conselho Regional de Odontologia de Roraima.
DECISÃO CFO-15/2016
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Data do Ato: 06 de abril de 2016
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-Minas Gerais.
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