Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-25/2016
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Data do Ato: 25 de abril de 2016
Homologa o resultado da eleição processada, em 2º turno, em 18 de abril de 2016, no CRO-Rio Grande do Sul.
PORTARIA CFO-SEC-55/2016
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Data do Ato: 20 de abril de 2016
Nomear como representantes do Conselho Federal de Odontologia, no Banco de Ossos, junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
PORTARIA CFO-SEC-54/2016
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Data do Ato: 20 de abril de 2016
Nomear como representantes do Conselho Federal de Odontologia, no Comitê em Odontologia da Sociedade Brasileira de Laser em Medicina e Cirurgia
PORTARIA CFO-SEC-53/2016
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Data do Ato: 20 de abril de 2016
Designar como observadores do Conselho Federal de Odontologia, na eleição a ser realizada no Conselho Regional de Odontologia do Paraná
PORTARIA CFO-SEC-52/2016
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Data do Ato: 20 de abril de 2016
Designar como observadores do Conselho Federal de Odontologia, na eleição a ser realizada no Conselho Regional de Odontologia de Goiás
DECISÃO CFO-24/2016
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Data do Ato: 19 de abril de 2016
Homologa o resultado da eleição processada, em 21 de março de 2016, no CRO-Tocantins.
DECISÃO CFO-23/2016
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Data do Ato: 19 de abril de 2016
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-Bahia.
DECISÃO CFO-22/2016
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Data do Ato: 19 de abril de 2016
Aprova o Regimento Interno do CRO-Santa Catarina.
PORTARIA CFO-SEC-51/2016
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Data do Ato: 15 de abril de 2016
A Comissão de Comunicação do Conselho Federal de Odontologia passa a ser integrada, a partir desta data e pelo prazo de 1 (um) ano.
RESOLUÇÃO CFO-170/2016
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Data do Ato: 14 de abril de 2016
Prorroga, por 90 dias, os prazos mencionados nas Resoluções CFO-162/2015 e 164/2015.
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