Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
Exibindo apenas Resoluções
RESOLUÇÃO CFO-66/2005
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Data do Ato: 13 de maio de 2005
Dá nova redação aos artigos 175 e 177 da Consolidação aprovada pela Resolução CFO-63/2005.
RESOLUÇÃO CFO-65/2005
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Data do Ato: 03 de maio de 2005
Fica criado, no âmbito dos Conselhos de Odontologia, o prêmio "Brasil Sorridente".
RESOLUÇÃO CFO-64/2005
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Data do Ato: 28 de abril de 2005
Estabelece condições para reconhecimento de entidade representativa da classe de âmbito nacional.
RESOLUÇÃO CFO-63/2005
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Data do Ato: 08 de abril de 2005
Aprova a Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
RESOLUÇÃO CFO-62/2005
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Data do Ato: 12 de janeiro de 2005
Altera redação do § 4º, do artigo 79 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
RESOLUÇÃO CFO-61/2004
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Data do Ato: 03 de dezembro de 2004
Cursos de Especialização ministrados por Entidades Representativas da Classe.
RESOLUÇÃO CFO-60/2004
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Data do Ato: 02 de dezembro de 2004
Altera artigos da Resolução CFO-056/2004.
RESOLUÇÃO CFO-59/2004
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Data do Ato: 21 de setembro de 2004
Revoga o Código de Processo Ético Odontológico aprovado pela Resolução CFO-183, de 1º de outubro de 1992 e aprova outro em substituição.
RESOLUÇÃO CFO-58/2004
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Data do Ato: 29 de junho de 2004
Altera a redação do § 2º, do artigo 163, da Resolução CFO-53/2004.
RESOLUÇÃO CFO-57/2004
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Data do Ato: 24 de junho de 2004
Altera redação do § 1º, do artigo 132 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
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