Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-97/2016
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Data do Ato: 25 de agosto de 2016
Designa o funcionário para ser o fiscal responsável para acompanhar o andamento e a execução do contrato nº 001/2016
PORTARIA CFO-SEC-96/2016
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Data do Ato: 25 de agosto de 2016
Designa a funcionária para ser a fiscal responsável para acompanhar o andamento e a execução do contrato nº 006/2016
PORTARIA CFO-SEC-95/2016
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Data do Ato: 25 de agosto de 2016
Designa o funcionário para ser o fiscal responsável para acompanhar o andamento e a execução do contrato nº 004/2016
PORTARIA CFO-SEC-94/2016
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Data do Ato: 25 de agosto de 2016
Prorrogar o prazo estabelecido pela Portaria CFO-SEC-71
PORTARIA CFO-SEC-93/2016
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Data do Ato: 25 de agosto de 2016
Prorroga o prazo estabelecido pela Portaria CFO-SEC-69
PORTARIA CFO-SEC-92/2016
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Data do Ato: 17 de agosto de 2016
Cargo de titular da representação do Conselho Federal de Odontologia, no Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar (COPISS).
PORTARIA CFO-SEC-91/2016
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Data do Ato: 17 de agosto de 2016
Cargo de presidente da Comissão de Eventos do CFO
PORTARIA CFO-SEC-90/2016
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Data do Ato: 17 de agosto de 2016
Alterar a Portaria CFO-SEC-58
PORTARIA CFO-SEC-89/2016
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Data do Ato: 17 de agosto de 2016
Designa funcionário para ser o fiscal responsável por acompanhar o andamento e a execução do contrato nº. 002/2016
PORTARIA CFO-SEC-88/2016
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Data do Ato: 11 de agosto de 2016
Designa observadores do Conselho Federal de Odontologia, na eleição a ser realizada, em 2º turno, no Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal
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