Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-53/2016
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Data do Ato: 19 de setembro de 2016
Dispõe sobre a criação de cargo em comissão, para atender a necessidade dos serviços de natureza administrativa de assessoria à Diretoria do Conselho Federal de Odontologia.
RESOLUÇÃO CFO-176/2016
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Data do Ato: 06 de setembro de 2016
Revoga as Resoluções CFO-112/2011, 145/2014 e 146/2014, referentes à utilização da toxina botulínica e preenchedores faciais, e aprova outra em substituição.
DECISÃO CFO-52/2016
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Data do Ato: 06 de setembro de 2016
Os valores das anuidades, taxas de serviços e multas, referentes ao exercício de 2017, são regulamentados de acordo com as regras estabelecidas nesta Decisão.
DECISÃO CFO-51/2016
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Data do Ato: 06 de setembro de 2016
Aprova o Regimento Interno do CRO-Piauí.
DECISÃO CFO-50/2016
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Data do Ato: 05 de setembro de 2016
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.
PORTARIA CFO-SEC-102/2016
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Data do Ato: 30 de agosto de 2016
Designar membro, a Comissão de Legislação, constituída pela Portaria CFO-SEC-13
PORTARIA CFO-SEC-101/2016
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Data do Ato: 25 de agosto de 2016
Designa funcionário para ser o fiscal responsável para acompanhar o andamento e a execução do contrato nº 003/2016
PORTARIA CFO-SEC-100/2016
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Data do Ato: 25 de agosto de 2016
Designa funcionário para ser o fiscal responsável para acompanhar o andamento e a execução do contrato de prestação de serviços de digitalização e microfilmagem eletrônica de documentos.
PORTARIA CFO-SEC-99/2016
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Data do Ato: 25 de agosto de 2016
Designa a funcionária para ser a fiscal responsável para acompanhar o andamento e a execução do contrato nº 005/2016
PORTARIA CFO-SEC-98/2016
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Data do Ato: 25 de agosto de 2016
Designa o funcionário para ser o fiscal responsável para acompanhar o andamento e a execução do contrato nº 002/2016
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