Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-26/2014
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Data do Ato: 21 de maio de 2014
Nomear como representante do Conselho Federal de Odontologia, na Câmara Setorial de Serviços de Saúde
PORTARIA CFO-SEC-25/2014
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Data do Ato: 21 de maio de 2014
Nomear como representantes do Conselho Federal de Odontologia, na Comissão de Acompanhamento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC)
PORTARIA CFO-SEC-24/2014
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Data do Ato: 21 de maio de 2014
Nomear como representante do Conselho Federal de Odontologia, na Câmara Setorial de Propaganda e Publicidade de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária
PORTARIA CFO-SEC-23/2014
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Data do Ato: 21 de maio de 2014
A Comissão de Ensino do Conselho Federal de Odontologia
PORTARIA CFO-SEC-22/2014
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Data do Ato: 21 de maio de 2014
Criar a Comissão de Educação do Conselho Federal de Odontologia
DECISÃO CFO-17/2014
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Data do Ato: 16 de maio de 2014
Fixa a data da eleição a ser processada no CRO-MG.
PORTARIA CFO-SEC-21/2014
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Data do Ato: 15 de maio de 2014
Designa observadores do Conselho Federal de Odontologia nas eleições a serem realizadas, em 2° turno, no Conselho Regional de Odontologia de Goiás.
DECISÃO CFO-16/2014
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Data do Ato: 09 de maio de 2014
Homologa o resultado da eleição processada em 08 de maio de 2014, no CRO-RN.
PORTARIA CFO-SEC-20/2014
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Data do Ato: 06 de maio de 2014
Nomear Comissão Especial para proceder a revisão do Código de Ética Odontológica
DECISÃO CFO-15/2014
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Data do Ato: 28 de abril de 2014
Homologa o resultado da eleição processada em 10 de abril de 2014, no CRO-PR.
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