Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-49/2016
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Data do Ato: 11 de agosto de 2016
Altera a data da eleição a ser processada no CRO-MG.
DECISÃO CFO-48/2016
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Data do Ato: 11 de agosto de 2016
Fixa data da eleição a ser processada, em 2º turno, no CRO-DF.
PORTARIA CFO-SEC-87/2016
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Data do Ato: 09 de agosto de 2016
Destituíção, a pedido, do cargo de membro da Comissão de Políticas Públicas de Saúde/Prêmio Brasil Sorridente
DECISÃO CFO-47/2016
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Data do Ato: 29 de julho de 2016
Homologa o resultado da eleição processada, pelo Plenário, em 1ª sessão, em 22 de julho de 2016, para Diretoria do CFO.
DECISÃO CFO-46/2016
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Data do Ato: 29 de julho de 2016
Dispõe sobre a criação de cargo em comissão, para atender a necessidade dos serviços de natureza administrativa de assessoria à Diretoria do Conselho Federal de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-85/2016
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Data do Ato: 28 de julho de 2016
Designa, a partir desta data, até o dia 14 de março de 2017, presidente da Comissão Parlamentar, constituída pela Portaria CFO-SEC-17/2016.
PORTARIA CFO-SEC-84/2016
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Data do Ato: 28 de julho de 2016
Designar observadores do Conselho Federal de Odontologia, na eleição a ser realizada no Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal.
PORTARIA CFO-SEC-83/2016
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Data do Ato: 27 de julho de 2016
Destituição do cargo de membro da Comissão de Registros de Técnicos em Prótese Dentária (TPDs), Auxiliares de Prótese Dentária (APDs), Laboratórios de Prótese Dentária (LPDs), Técnicos em Saúde Bucal (TSBs) e de Auxiliares em Saúde Bucal (ASBs) do CFO
RESOLUÇÃO CFO-175/2016
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Data do Ato: 22 de julho de 2016
Revoga a alínea “b” e altera a alínea “c”, do Art. 68 da Resolução CFO-80/2007.
PORTARIA CFO-SEC-82/2016
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Data do Ato: 15 de julho de 2016
Destituir da atribuição de membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria CFO-SEC-71, de 30 de junho de 2016, o funcionário Luciano de Mendonça Costa.
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