Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-109/2016
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Data do Ato: 28 de setembro de 2016
Alterar a Portaria CFO-SEC-57
DECISÃO CFO-56/2016
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Data do Ato: 27 de setembro de 2016
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-Mato Grosso.
DECISÃO CFO-55/2016
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Data do Ato: 26 de setembro de 2016
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-São Paulo.
DECISÃO CFO-54/2016
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Data do Ato: 26 de setembro de 2016
Homologa o resultado da eleição processada, em 25 de agosto de 2016, no CRO-Distrito Federal.
PORTARIA CFO-SEC-108/2016
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Data do Ato: 21 de setembro de 2016
Designa funcionário para ser o fiscal responsável para acompanhar o andamento e a execução do contrato nº 008/2016.
PORTARIA CFO-SEC-107/2016
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Data do Ato: 21 de setembro de 2016
Designa o funcionário para ser o fiscal responsável para acompanhar o andamento e a execução do contrato nº 009/2016.
PORTARIA CFO-SEC-106/2016
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Data do Ato: 21 de setembro de 2016
Designa o funcionário para ser o fiscal responsável para acompanhar o andamento e a execução do contrato referente ao processo CFO-SEF-351/2014
PORTARIA CFO-SEC-103/2016
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Data do Ato: 20 de setembro de 2016
Constituir Comissão Especial para tratar de assuntos técnico-jurídicos relacionados ao pleno exercício da Radiologia Odontológica e Imaginologia no Brasil.
PORTARIA CFO-SEC-105/2016
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Data do Ato: 19 de setembro de 2016
Nomeia Assessor de Especial da Tesouraria do Conselho Federal de Odontologia
PORTARIA CFO-SEC-104/2016
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Data do Ato: 19 de setembro de 2016
Designa membro da Comissão de Registros de Técnicos em Prótese Dentária (TPDs), Auxiliares de Prótese Dentária (APDs), Laboratórios de Prótese Dentária (LPDs), Técnicos em Saúde Bucal (TSBs) e de Auxiliares em Saúde Bucal (ASBs) do Conselho Federal de Odontologia
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