Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-116/2016
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Data do Ato: 06 de outubro de 2016
Altera, de acordo com a Resolução CNS Nº 513, de 06 de maio de 2016, a nomenclatura da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos - CIRH
PORTARIA CFO-SEC-115/2016
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Data do Ato: 06 de outubro de 2016
Determina o afastamento de Antônio Márcio Coimbra
PORTARIA CFO-SEC-114/2016
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Data do Ato: 06 de outubro de 2016
Constitui Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
DECISÃO CFO-59/2016
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Data do Ato: 06 de outubro de 2016
Dispõe sobre a criação de cargo em comissão, para atender a necessidade dos serviços de natureza administrativa de assessoria à presidência do Conselho Federal de Odontologia.
DECISÃO CFO-58/2016
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Data do Ato: 06 de outubro de 2016
Aprova o Regimento Interno do CRO-Rondônia.
PORTARIA CFO-SEC-113/2016
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Data do Ato: 03 de outubro de 2016
Veda o acesso do funcionário Luiz Edmundo Gravatá Maron a qualquer das dependências da Autarquia e proíbe o seu contato com os funcionários do CFO
PORTARIA CFO-SEC-112/2016
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Data do Ato: 03 de outubro de 2016
Veda o acesso do funcionário Fábio de Oliveira Ferreira a qualquer das dependências da Autarquia e proíbe o seu contato com os funcionários do CFO
DECISÃO CFO-57/2016
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Data do Ato: 30 de setembro de 2016
Homologa o resultado da eleição processada em 26 de agosto de 2016, no CRO-Ceará.
PORTARIA CFO-SEC-111/2016
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Data do Ato: 29 de setembro de 2016
Nomeia representante do Conselho Federal de Odontologia, na Comissão Intersetorial de Saúde Bucal - CISB, do Conselho Nacional da Saúde, do Ministério da Saúde
PORTARIA CFO-SEC-110/2016
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Data do Ato: 29 de setembro de 2016
Nomeia representante do Conselho Federal de Odontologia, na Comissão Intersetorial de Saúde Suplementar (CISS)
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