Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
RESOLUÇÃO CFO-182/2016
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Data do Ato: 16 de dezembro de 2016
Cria o PAI-E – Programa de Apoio Institucional aos Conselhos Regionais de Odontologia – Empréstimos.12
RESOLUÇÃO CFO-181/2016
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Data do Ato: 16 de dezembro de 2016
Cria o PAI-S - Programa de Apoio Institucional aos Conselhos Regionais de Odontologia - Sustento.
RESOLUÇÃO CFO-180/2016
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Data do Ato: 14 de dezembro de 2016
Cria o Programa Nacional de Recuperação de Créditos Fiscais no Sistema CFO/CROs, estabelecendo critérios aos Conselhos Regionais de Odontologia para recuperação de crédito e dá outras providências.
PORTARIA CFO-SEC-135/2016
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Data do Ato: 14 de dezembro de 2016
Nomeia Membro da Comissão de Tomada de Contas do Conselho Federal de Odontologia
PORTARIA CFO-SEC-134/2016
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Data do Ato: 14 de dezembro de 2016
Altera o artigo 5º da Portaria CFO-SEC-58, de 04 de maio de 2016
DECISÃO CFO-74/2016
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Data do Ato: 14 de dezembro de 2016
Revoga Resoluções baixadas em caráter excepcional.
PORTARIA CFO-SEC-133/2016
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Data do Ato: 13 de dezembro de 2016
Nomeia coordenador administrativo da implementação dos processos de eleições on-line
PORTARIA CFO-SEC-132/2016
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Data do Ato: 12 de dezembro de 2016
Designa funcionário para ser o fiscal responsável por acompanhar o andamento e a execução do contrato referente ao Processo CFO-SEF-376/2014
PORTARIA CFO-SEC-131/2016
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Data do Ato: 12 de dezembro de 2016
Designa funcionário para ser o fiscal responsável por acompanhar o andamento e a execução do contrato referente ao Processo CFO-SEF-284/2016
PORTARIA CFO-SEC-130/2016
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Data do Ato: 12 de dezembro de 2016
Nomear a Comissão de Licitação de aquisição de bens do Conselho Federal de Odontologia
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