Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-18/2017
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Data do Ato: 13 de março de 2017
Aprova as reformulações orçamentárias dos CROs-Paraná e Rio de Janeiro, relativas ao exercício de 2016.
PORTARIA CFO-SEC-22/2017
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Data do Ato: 10 de março de 2017
Nomeia como representante do Conselho Federal de Odontologia, na Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS)
PORTARIA CFO-SEC-21/2017
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Data do Ato: 10 de março de 2017
Nomeia como representante do Conselho Federal de Odontologia, na Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS)
PORTARIA CFO-SEC-20/2017
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Data do Ato: 10 de março de 2017
Nomeia representante do Conselho Federal de Odontologia, na Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS)
PORTARIA CFO-SEC-19/2017
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Data do Ato: 06 de março de 2017
Prorroga, até o dia 31 de julho de 2017, o prazo estabelecido em Portarias
PORTARIA CFO-SEC-18/2017
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Data do Ato: 06 de março de 2017
Prorroga, até o dia 31 de julho de 2017, o prazo estabelecido em Portarias
RESOLUÇÃO CFO-185/2017
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Data do Ato: 02 de março de 2017
Dispõe sobre o uso de nome social em carteira e/ou cédula de identidade profissional.
PORTARIA CFO-SEC-17/2017
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Data do Ato: 02 de março de 2017
Constitui Comissão Especial para recebimento, análise e padronização das propostas de alteração do CEO - Código de Ética Odontológica
PORTARIA CFO-SEC-16/2017
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Data do Ato: 02 de março de 2017
Constitui Comissão Especial para recebimento, análise e padronização das propostas de alteração da Lei nº 4.324/1964
PORTARIA CFO-SEC-15/2017
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Data do Ato: 24 de fevereiro de 2017
Designa Comissão Especial de Acompanhamento de Projetos - CEAP, prevista na Resolução CFO-183, de 16 de dezembro de 2016
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