Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-15/2017
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Data do Ato: 24 de fevereiro de 2017
Cria o Quadro Geral de Cargos do Conselho Federal de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-14/2017
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Data do Ato: 24 de fevereiro de 2017
Prorroga prazo estabelecido pela Portaria CFO-SEC-94, de 25 de agosto de 2016, por mais 60 (sessenta) dias.
PORTARIA CFO-SEC-13/2017
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Data do Ato: 24 de fevereiro de 2017
Prorroga prazo estabelecido pela Portaria CFO-SEC-93, de 25 de agosto de 2016, por mais 60 (sessenta) dias.
RESOLUÇÃO CFO-184/2017
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Data do Ato: 23 de fevereiro de 2017
Prorroga, até o dia 31/07/2017, os prazos previstos no artigo 8º e parágrafo 3º, do artigo 9º, da Resolução CFO-162/2015.
DECISÃO CFO-14/2017
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Data do Ato: 23 de fevereiro de 2017
Referenda as deliberações da diretoria e/ou presidência do CFO.
DECISÃO CFO-13/2017
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Data do Ato: 23 de fevereiro de 2017
Aprova o Regimento Interno do CRO-Tocantins.
DECISÃO CFO-12/2017
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Data do Ato: 23 de fevereiro de 2017
Homologa o resultado da eleição on-line, processada em 11 de janeiro de 2017, no CRO-RJ.
DECISÃO CFO-11/2017
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Data do Ato: 23 de fevereiro de 2017
Homologa o resultado da eleição, em 2º turno, processada em 07 de dezembro de 2016, no CRO-BA.
DECISÃO CFO-10/2017
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Data do Ato: 23 de fevereiro de 2017
Homologa o resultado da eleição on-line processada em 11 de janeiro de 2017, no CRO-ES.
DECISÃO CFO-9/2017
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Data do Ato: 23 de fevereiro de 2017
Homologa o resultado da eleição em 2º turno, processada em 16 de dezembro de 2016, no CRO-SC.
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