Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-44/2017
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Data do Ato: 27 de outubro de 2017
Homologa o resultado da eleição, em 2º turno, processada em 05 de outubro de 2017, no CRO-Mato Grosso do Sul.
DECISÃO CFO-43/2017
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Data do Ato: 27 de outubro de 2017
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-Paraíba.
DECISÃO CFO-42-A/2017
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Data do Ato: 26 de outubro de 2017
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-RO.
DECISÃO CFO-42/2017
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Data do Ato: 26 de outubro de 2017
Fixa data das eleições a serem processadas nos CROs: AP, GO, e PR.
DECISÃO CFO-41/2017
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Data do Ato: 25 de outubro de 2017
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-Acre.
DECISÃO CFO-40/2017
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Data do Ato: 25 de outubro de 2017
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-Roraima.
PORTARIA CFO-SEC-104/2017
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Data do Ato: 23 de outubro de 2017
Prorrogar o prazo estabelecido pela Portaria CFO-SEC-55, de 10 de agosto de 2017.
PORTARIA CFO-SEC-103/2017
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Data do Ato: 23 de outubro de 2017
Prorrogar o prazo estabelecido pela Portaria CFO-SEC-54, de 10 de agosto de 2017.
DECISÃO CFO-39/2017
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Data do Ato: 20 de outubro de 2017
Fixar a data da eleição para renovação dos membros efetivos e suplentes do Conselho Regional de Odontologia do Pará.
PORTARIA CFO-SEC-102/2017
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Data do Ato: 11 de outubro de 2017
Nomear a Comissão Especial para Estudo do Plano de Cargos, Carreira e Salários e atualização da tabela de Progressão Funcional do Quadro de Pessoal da Estrutura da Administração do Conselho Federal de Odontologia.
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