Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-29/2017
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Data do Ato: 29 de março de 2017
Automatização de Leitura e Recortes de Diários Oficiais Ltda
PORTARIA CFO-SEC-28/2017
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Data do Ato: 29 de março de 2017
Nomeia para cargo de Chefia da Consultoria Jurídica (CC-V).
PORTARIA CFO-SEC-27/2017
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Data do Ato: 29 de março de 2017
Nomeia para cargo de Chefia do Setor de Compras e Serviços (CC-III).
PORTARIA CFO-SEC-26/2017
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Data do Ato: 29 de março de 2017
Nomeia para cargo de Chefia do Setor Transporte e Hospedagem (CC-II).
PORTARIA CFO-SEC-25/2017
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Data do Ato: 29 de março de 2017
Nomeia para cargo de Chefia do Serviços Gerais (CC-I)
PORTARIA CFO-SEC-24/2017
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Data do Ato: 28 de março de 2017
Prorroga prazo estabelecido pela Portaria CFO-SEC-08, de 31 de janeiro de 2017, por mais 60 (sessenta) dias.
PORTARIA CFO-SEC-23/2017
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Data do Ato: 27 de março de 2017
Criar a Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização de Concurso Público, para o preenchimento de cargos na sede do Conselho Federal de Odontologia, em Brasília (DF).
DECISÃO CFO-19/2017
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Data do Ato: 24 de março de 2017
Dispõe sobre a criação de Cargos em Comissão para atender as necessidades dos diversos segmentos das atividades de natureza técnico-administrativa do Conselho Federal de Odontologia.
DECISÃO CFO-17/2017
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Data do Ato: 16 de março de 2017
Nomeia a composição para o CRO-Mato Grosso do Sul.
DECISÃO CFO-16/2017
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Data do Ato: 14 de março de 2017
Homologa o resultado da eleição on-line, em segundo turno, processada em 24 de fevereiro de 2017, no CRO-MG.
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