DECISÃO CFO-SEC-7 de 15 de março de 2018

Referenda as deliberações da diretoria e/ou presidência do CFO.

O presidente do Conselho Federal de Odontologia, cumprindo deliberação do plenário em CCLXXX reunião ordinária, realizada em 15 de março de 2018, no uso de sua competência legal,

DECIDE:

Art. 1º. Referendar as deliberações tomadas pela diretoria e/ou presidência do Conselho Federal de Odontologia, consubstanciadas nos seguintes atos normativos:

I. Decisão-52/2017, que aprova as propostas orçamentárias dos CRO’s relativas ao exercício de 2018;

II. Decisão-53/2017, que altera a redação dos artigos 7º e 8º da Decisão CFO-46/2017;

III. Decisão-01/2018, prorroga o prazo de vencimento das anuidades, com desconto, para os Técnicos de Saúde Bucal, Auxiliares em Saúde Bucal e Auxiliares em Prótese Dentária para até o dia 30 de março de 2018; e,

IV. Decisão-04/2018, que altera a data da eleição no Conselho Regional de Odontologia do Amapá.

Art. 2º. Esta Decisão entra em vigor nesta data.