Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-31/2017
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Data do Ato: 28 de agosto de 2017
Dispõe sobre a adequação interpretativa da alínea “b” do artigo 6º, da Decisão CFO-69/2016.
(REVOGADA pela Decisão 33/2017 de 12 de setembro de 2017)
DECISÃO CFO-30/2017
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Data do Ato: 22 de agosto de 2017
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-Rio Grande do Sul.
PORTARIA CFO-SEC-56/2017
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Data do Ato: 18 de agosto de 2017
Alterar a Portaria CFO-SEC-09.
PORTARIA CFO-SEC-55/2017
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Data do Ato: 10 de agosto de 2017
Prorrogar o prazo estabelecido pela Portaria CFO-SEC-43.
PORTARIA CFO-SEC-54/2017
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Data do Ato: 10 de agosto de 2017
Prorrogar o prazo estabelecido pela Portaria CFO-SEC-44.
PORTARIA CFO-SEC-53/2017
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Data do Ato: 01 de agosto de 2017
Alterar a Portaria CFO-SEC-09, de 31 de janeiro de 2017, modificando a data da Reunião da Diretoria do CFO, do dia 16 de agosto, para o dia 17 de agosto de 2017, em Brasília (DF).
PORTARIA CFO-SEC-52/2017
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Data do Ato: 01 de agosto de 2017
Alterar a Portaria CFO-SEC-01, de 04 de janeiro de 2017, modificando a data da Assembleia Conjunta - Anuidades, para o dia 31 de agosto de 2017, em Palmas (TO).
PORTARIA CFO-SEC-51/2017
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Data do Ato: 01 de agosto de 2017
Alterar a Portaria CFO-SEC-01, de 04 de janeiro de 2017, modificando a data da CCLXXVII Reunião Ordinária do Plenário, para o dia 30 de agosto de 2017, em Palmas (TO).
PORTARIA CFO-SEC-50/2017
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Data do Ato: 30 de julho de 2017
Designar o funcionário Anselmo Vieira de Andrade, para ser o fiscal responsável por acompanhar o andamento e a execução do Contrato referente ao Processo CFO nº 23121/2017 .
PORTARIA CFO-SEC-49/2017
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Data do Ato: 27 de julho de 2017
Nomear os senhores André Nunes Flores, CPF nº 003.110.120-86, inscrito na OAB/RS sob o nº 77741 e Willians da Silva Marks, CPF nº 975.654.660-37, funcionários do Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul como membros da equipe de apoio designada para ajudar a Pregoeira a conduzir os processos licitatórios.
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