Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-37/2017
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Data do Ato: 20 de setembro de 2017
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-Amazonas.
DECISÃO CFO-36/2017
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Data do Ato: 20 de setembro de 2017
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-Alagoas.
PORTARIA CFO-SEC-60/2017
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Data do Ato: 18 de setembro de 2017
Designar o funcionário Reginaldo Rezende de Souza.
PORTARIA CFO-SEC-59/2017
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Data do Ato: 18 de setembro de 2017
Designar o senhor Aluízio dos Santos, Chefe de Serviços Gerais.
DECISÃO CFO-35/2017
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Data do Ato: 15 de setembro de 2017
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-Piauí.
DECISÃO CFO-34/2017
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Data do Ato: 15 de setembro de 2017
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-Tocantins.
PORTARIA CFO-SEC-58/2017
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Data do Ato: 11 de setembro de 2017
Designar o senhor Aluízio dos Santos, Chefe de Serviços Gerais.
DECISÃO CFO-32/2017
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Data do Ato: 30 de agosto de 2017
Referendar as deliberações tomadas pela diretoria e/ou presidência do Conselho Federal de Odontologia
PORTARIA CFO-SEC-57/2017
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Data do Ato: 28 de agosto de 2017
Alterar a Composição da Comissão Especial para recebimento, padronização e encaminhamento das propostas de alteração do Código de Ética.
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