Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-65/2018
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Data do Ato: 19 de junho de 2018
Data da Publicação: 27 de junho de 2018
Alterar a Portaria CFO-SEC-12/2018
DECISÃO CFO-18/2018
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Data do Ato: 13 de junho de 2018
Data da Publicação: 14 de junho de 2018
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-BA.
PORTARIA CFO-SEC-64/2018
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Data do Ato: 12 de junho de 2018
Data da Publicação: 27 de junho de 2018
Altera a Portaria CFO-SEC-14, de 23 de fevereiro de 2018
DECISÃO CFO-17/2018
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Data do Ato: 08 de junho de 2018
Data da Publicação: 14 de junho de 2018
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-MG.
RESOLUÇÃO CFO-191/2018
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Data do Ato: 06 de junho de 2018
Data da Publicação: 13 de junho de 2018
Altera a denominação do Prêmio Brasil Sorridente para Prêmio Nacional CFO de Saúde Bucal e revoga a Resolução CFO-156/2015.
PORTARIA CFO-SEC-63/2018
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Data do Ato: 30 de maio de 2018
Data da Publicação: 14 de junho de 2018
instituir a equipe de planejamento para contratação de empresa especializada em prover os serviços de licenciamento, migração de dados legados, implantação, treinamento, suporte técnico e hospedagem de dados em datacenter, de sistema tecnológico de contabilidade aplicada ao setor público (software), para uso nos Conselhos Federal e Regionais de Odontologia, com foco especial nos seguimentos contábil, orçamentário, patrimonial, financeiro
DECISÃO CFO-16/2018
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Data do Ato: 30 de maio de 2018
Data da Publicação: 14 de junho de 2018
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-Espírito Santo.
PORTARIA CFO-SP-42/2018
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Data do Ato: 29 de maio de 2018
Data da Publicação: 30 de maio de 2018
Nomear o Sr. RAPHAEL AUGUSTO MONTANDON GONÇALVES para o cargo de ANALISTA DE SUPORTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA CFO-SP-41/2018
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Data do Ato: 29 de maio de 2018
Data da Publicação: 30 de maio de 2018
Nomear o Sr. RAFAEL CESAR MERLO DOS SANTOS para o cargo de TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA CFO-SP-40/2018
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Data do Ato: 29 de maio de 2018
Data da Publicação: 30 de maio de 2018
Nomear a Sra. NATÁLIA CASTRO RAMOS RODRIGUES para o cargo de ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
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