Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-48/2017
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Data do Ato: 25 de julho de 2017
Nomear os senhores André Nunes Flores, CPF nº 003.110.120-86, inscrito na OAB/RS sob o nº 77741, Willians da Silva Marks, CPF nº 975.654.660-37, funcionários do Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul e, o Gerente de Tecnologia da Informação do Conselho Federal de Odontologia, Luciano Maurício Sampaio Barreto, CPF nº 776.558.857-53, inscrito no CRA-RJ sob o nº 05.27.970-4 como membros da equipe de apoio designada para ajudar a Pregoeira a conduzir os processos licitatórios.
PORTARIA CFO-SEC-47/2017
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Data do Ato: 25 de julho de 2017
Nomear a Procuradora Jurídica do Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul, doutora Letícia Pereira Voltz Alfaro, CPF nº 694.702.510-91 e inscrita na OAB/RS sob o nº 48500, como Pregoeira do Conselho Federal de Odontologia.
DECISÃO CFO-29/2017
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Data do Ato: 24 de julho de 2017
Aprova a reformulação orçamentária do Conselho Federal de Odontologia, relativa ao exercício de 2017.
PORTARIA CFO-SEC-46/2017
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Data do Ato: 11 de julho de 2017
Prorrogar o prazo estabelecido pela Portaria CFO-SEC-40, de 23 de maio de 2017, por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 01 de agosto de 2017.
DECISÃO CFO-28/2017
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Data do Ato: 10 de julho de 2017
Tornar definitivo o mandato da Conselheira Federal Suplente Roberta Atta Farias, como Membro da Comissão de Tomada de Contas do CFO.
DECISÃO CFO-27/2017
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Data do Ato: 10 de julho de 2017
Convoca o Conselheiro Federal Suplente Ataíde Mendes Aires, para assumir, em caráter permanente, como Conselheiro Federal Efetivo do CFO.
DECISÃO CFO-26/2017
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Data do Ato: 10 de julho de 2017
Aprova o pedido de renúncia do Conselheiro Federal Eduardo Sakai.
PORTARIA CFO-SEC-45/2017
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Data do Ato: 28 de junho de 2017
Alterar a Portaria CFO-SEC-09, de 31 de janeiro de 2017, modificando a data da Reunião da Diretoria do CFO, do dia 21 de junho, para o dia 29 de junho de 2017, em Porto Alegre (RS).
DECISÃO CFO-25/2017
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Data do Ato: 26 de junho de 2017
Referenda as deliberações da diretoria e/ou presidência do CFO, referentes ao Setor de Especialidades do CFO.
DECISÃO CFO-24/2017
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Data do Ato: 26 de junho de 2017
Referenda as deliberações da diretoria e/ou presidência do CFO.
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