PORTARIA CFO-SEC-60 de 18 de maio de 2018

O presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições regimentais;

Considerando a Portaria CFO-SEC-17/2018, que constitui a Comissão Jurídica que examinará as alterações propostas e aprovadas pelos Conselhos Regionais, do Código de Ética Odontológica,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Procurador Jurídico Fabrício Costa de Lima (CRO-MS) para compor a Comissão Jurídica, que examinará as alterações propostas e aprovadas pelos Conselhos Regionais, do Código de Ética Odontológica.

Art. 2º. Os trabalhos da Comissão Jurídica deverão ser realizados em conjunto com a Comissão de Legislação do Conselho Federal de Odontologia.

Art. 3º. Dê-se ciência.