Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
Exibindo apenas Resoluções
RESOLUÇÃO CFO-87/2009
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Data do Ato: 26 de maio de 2009
Normatiza a perícia e junta odontológica e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CFO-86/2009
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Data do Ato: 13 de março de 2009
Altera as redações dos artigos 16 e 17 da Consolidação das Normas Para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CFO-85/2009
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Data do Ato: 30 de janeiro de 2009
Altera as redações do
inciso II, do artigo
121 e dos Capítulos IV
e V da Consolidação das
Normas para
Procedimentos nos
Conselhos de
Odontologia.
RESOLUÇÃO CFO-84/2008
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Data do Ato: 30 de dezembro de 2008
Disciplina
responsabilidades dos
cirurgiões-dentistas em
relação aos
procedimentos
diagnósticos bucais de
anatomia patológica e
citopatologia e cria
normas técnicas para
conservação e
transporte de material
biológico em relação a
esses procedimentos.
RESOLUÇÃO CFO-83/2008
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Data do Ato: 25 de setembro de 2008
Baixa normas para
reconhecimento de
certificado de
especialização a nível
técnico.
RESOLUÇÃO CFO-82/2008
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Data do Ato: 25 de setembro de 2008
Reconhece e regulamenta o uso pelo cirurgião-dentista de práticas integrativas e complementares à saúde bucal.
RESOLUÇÃO CFO-81/2008
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Data do Ato: 26 de junho de 2008
Altera a redação do art. 2º da Resolução CFO-61/2004.
RESOLUÇÃO CFO-80/2007
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Data do Ato: 12 de dezembro de 2007
Revoga o seu Regimento Eleitoral vigente e aprova outro em substituição.
RESOLUÇÃO CFO-79/2007
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Data do Ato: 04 de dezembro de 2007
Altera a redação da alínea "a" do Parágrafo Único do artigo 3º, da Resolução CFO-76/2007.
RESOLUÇÃO CFO-78/2007
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Data do Ato: 04 de dezembro de 2007
Altera as redações dos artigos 115 e 124 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
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